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Negócio das barragens: novos dados reforçam a estranha intervenção do Estado

Negócio das barragens: novos dados reforçam a estranha intervenção do Estado

Óscar Afonso

Professor catedrático da Faculdade de Economia do Porto e sócio fundador do OBEGEF

Este artigo revela o modo como duas instituições fundamentais do Estado português podem aparentemente desviar-se da sua função de servirem o interesse público e a legalidade. O caso tem a ver com o não pagamento de IMI dos edifícios e construções das barragens de Miranda do Douro, Picote e Bemposta, recentemente vendidas pela EDP

Na sequência da entrevista do vereador da Câmara Municipal de Miranda do Douro ao Expresso do passado fim de semana, a história que apresentamos de seguida revela o modo como duas instituições fundamentais do Estado português podem aparentemente desviar-se da sua função de servirem o interesse público e a legalidade. Perante a informação disponível, é uma história muito simples, apesar de nos pretenderem apresentá-la como complexa, pelo que amavelmente convidamos o nosso leitor a acompanhá-la de seguida.

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