Não transformar a Europa numa grande Polónia

A última resolução do Parlamento Europeu contou com o voto contrário do PCP (habitual) e a abstenção do BE (a primeira em que isso aconteceu) e de quatro deputadas do PS (que tiveram a companhia, em abstenções e votos contra, de duas dezenas de socialistas europeus). Isto, e o facto de ser a primeira solução desde o início da guerra que não foi subscrita por socialistas e verdes, devia chegar para desconfiar do que ali veio.

Não se trata de saber se a Rússia se comporta como um Estado terrorista. Apesar da acusação de crimes de guerra me parecer mais rigorosa e do rigor não ser um pormenor neste tipo de resoluções, é impossível ignorar o ataque preferencial a infraestruturas e alvos civis, com o objetivo de destruir a Ucrânia, quando a vitória parece impossível no campo militar. Só que não foi isso que foi votado na semana passada.

Poderíamos debater a vantagem de juntar a Rússia a Estados que financiam o terrorismo. E como isso tem como único objetivo impedir qualquer negociação futura com um Estado pária, bloqueando saídas para a guerra que não seja a queda de Vladimir Putin que, como sabemos, a cair, muito provavelmente seria substituído por pior. Quem procura o impasse na guerra não é mais firme, é mais irresponsável. São os mesmos que vibraram com a possibilidade do míssil caído na Polónia ser russo. Eu suspirei de alívio por não ser, confesso. A vertigem do apocalipse é coisa que nunca me deixará de espantar, mas bastante comum nestes momentos. E é por isso que devemos afastar os excitados das redondezas do leme.

Mas nem se trata disto. Esta resolução é, na realidade, indiferente, do ponto de vista prática. Nenhuma das sanções aplicadas ou a aplicar precisa de nada do que foi aprovado. A sua principal relatora foi Ana Fotyga, a tresloucada ex-ministra dos Negócios Estrangeiros dos irmãos Kaczyński, eurodeputada do partido da Justiça e Lei (PiS), que faz companhia ao governo de Órban na forma muito particular como olha para a democracia liberal. Ao contrário do que é habitual, a ECR (onde também está o Vox), teve um papel central nesta resolução e isso nota-se nos votos – com muito mais desalinhados do que o habitual e um apoio da maioria da extrema-direita – e no conteúdo.

A resolução apela a que a Comissão Europeia crie um quadro legal onde passe a existir um novo estatuto de Estados financiadores do terrorismo – não confundir com a lista de organizações terroristas, já existente, que implica a total ausência de relações com esses movimentos, incluindo negociais. O conceito foi importado dos Estados Unidos. Mas, não por acaso, Joe Biden recusou integrar a Rússia na lista. Em comparação com a loucura cíclica que toma Estrasburgo, talvez por falta de coisas importantes para fazer, parece reinar a sensatez em Washington.

Nesta resolução, apela-se à censura. Já não apenas de pessoas ou organizações que tenham qualquer tipo de relação com o Kremlin, mas de todos os que, mesmo estando errados, tenham uma leitura diversa desta guerra: “Solicita à UE e aos seus Estados-Membros que proíbam a apologia publica intencional ou a negação da agressão militar e dos crimes de guerra da Rússia sob qualquer forma.” O objetivo da ex-MNE polaca é transformar a Europa numa grande Polónia, onde os direitos democráticos sejam ignorados.

Defendo, desde o início, sanções à Rússia, apoio em armamento à Ucrânia e firmeza na solidariedade com quem resiste a uma invasão imperialista. Para o fazer, não preciso ter qualquer simpatia política pelo governo ucraniano. Como escrevi inúmeras vezes, há um ocupante e um ocupado, a Ucrânia nunca invadiu o país vizinho e isso chega-me para não ter dúvidas em relação ao lado em que estou. Defendo igualmente que se trabalhe numa saída negocial. Não desejo a paz do ocupante – que felizmente é cada vez mais improvável –, mas penso que não se devem fechar portas que poderão vir a ser necessárias.

Talvez porque o seu poder pouco mais é do que retórico, é no Parlamento Europeu que mais se fazem ouvir os irresponsáveis, muitas vezes ao arrepio das posições dos Estados europeus. Mas temos de ser igualmente firmes quando tentam, mesmo que seja apenas através de resoluções inconsequentes, pôr em causa os nossos valores democráticos.

A União Europeia apoia o esforço de guerra da resistência ucraniana, não está ela própria em guerra. Não pode aceitar que se tente impor um clima político de estado de exceção que, se fosse pela vontade da direita antidemocrática, seria permanente. Infelizmente, a direita tradicional está, em grande parte dos países europeus, refém desta extrema-direita. Se continua a ceder à chantagem, que usa esta guerra para normalizar o seu próprio olhar sobre a democracia, o centro-esquerda vai pelo mesmo caminho. Isto não é sobre a Ucrânia. É sobre os nossos valores. Aqueles que dizemos ali estarem a ser defendidos.