Opinião

Parlamento, Governo e concertação social

25 novembro 2022 0:54

Não podemos deixar de ter presente que Portugal é um Estado de Direito democrático assente numa democracia representativa (e não corporativa). Por isso, ao Parlamento, enquanto emanação da soberania popular, composto pelos representantes do povo eleitos por sufrágio universal, direto e proporcional, tem de ser garantida a centralidade que a Constituição e a democracia impõem. E isto responsabiliza tanto o Governo como os partidos da oposição.

25 novembro 2022 0:54

O “Acordo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade”, obtido na concertação social e assinado em outubro pelo Governo com todos os parceiros sociais à exceção da CGTP é, obviamente, uma grande vitória do Executivo e um importante mecanismo de promoção da estabilidade social para tentar alcançar um objetivo fundamental para o país, que consta do Programa do Governo: aumentar o peso dos salários no PIB até atingir os 48%, que corresponde à média europeia (hoje em Portugal este valor está nos 45%).