Opinião

Reflexão saudável para a discussão do Orçamento do Estado

Jaime Branco

Jaime Branco

Médico e professor universitário

24 novembro 2022 12:51

A vertigem orçamental, que tudo aposta na Medicina Curativa, é insustentável. O caminho certo é o da prevenção da doença e da promoção da Saúde, a que hoje se destina apenas 5% da despesa na OCDE

24 novembro 2022 12:51

A esperança média de vida não tem cessado de aumentar. As doenças crónicas não transmissíveis são o “preço” a pagar por esta conquista.

A obesidade, infantil e do adulto, a diabetes e a hipertensão arterial, entre outras, são cada vez mais frequentes. E uma em cada quatro pessoas tem pelo menos uma doença crónica e a sua prevalência cresce, inexoravelmente, com a idade. Eis um número estatístico que deve servir de alerta.

Contudo, este problema está a ser abordado de modo incorreto. Nos países da OCDE, mais de 4/5 dos orçamentos do Estado (OE) para a Saúde são gastos na gestão clínica destas patologias. As crescentes necessidades de cuidados que estes doentes impõem refletem-se no progressivo aumento do número de consultas, outos atos médicos e exames complementares. Para que a este continuado acréscimo seja possível dar resposta, o número de médicos e de outros profissionais de saúde não para de aumentar, nomeadamente no nosso Serviço Nacional de Saúde. Mas os seus esforços estão a ser mal canalizados.

Assim, os OE para a Saúde na OCDE são significativamente crescentes de ano para ano e, em Portugal, este orçamento aumentou 60% só nos últimos 8 anos – muito devido ao incremento das despesas com recursos humanos e com medicamentos e outros tratamentos.

Esta vertigem orçamental, que tudo aposta na Medicina Curativa, é insustentável, têm alertado várias entidades e organismos internacionais. O caminho certo seria a prevenção da doença e a promoção da Saúde.

Com efeito, menos de 5% do OE para a Saúde são utilizados em despesas relacionadas com a Medicina Preventiva e Comunitária. E não deveria ser assim: só o seu significativo aumento poderá, a prazo, travar os enormes e incomportáveis custos dos cuidados aos doentes crónicos.

Os fatores de risco comuns a quase todas as doenças crónicas não transmissíveis estão bem identificados: tabagismo, alcoolismo, sedentarismo, excesso de peso/obesidade e maus hábitos alimentares (excesso de sal, açúcar e gorduras). Uma intervenção diligente sobre estes agentes de doença implica um conjunto vasto de ações envolvendo o governo, autarquias, indivíduos, coletividades, escolas (incluindo as de Medicina e de outras profissões na área da saúde), produtores e comerciantes alimentares.

Por isso, as medidas – coerentes e complementares – deverão incluir legislação, incentivos económicos, educação, regulação, fiscalização, taxas de consumo, restrições publicitárias, investimentos em infraestruturas.

Os resultados esperados com esta mudança na abordagem, apostando na medicina preventiva, são a modificação de hábitos e estilos de vida baseada em atitudes e escolhas livres, mas informadas e responsáveis.

Não tenho dúvidas de que o essencial e influente setor de saúde deve liderar um profundo e vigoroso movimento modificador da organização social que, como atualmente a conhecemos, estimula comportamentos malsãos.

As opções orçamentais e políticas de hoje resultarão num futuro com mais doença ou mais saúde.