11 novembro 2022 0:29
Temos todos o direito de saber o que dizem os tribunais porque o que se passa por lá diz-nos respeito a todos, como comunidade
11 novembro 2022 0:29
A transição para o digital tende a borregar quando chega à jurisprudência. Quem entre na página www.dgsi.pt, onde estão todas as decisões dos tribunais publicadas online, tem direito a um regresso aos primórdios da internet. Lá está, impávido e sereno, o mesmo motor de busca, a pedir os operadores AND, OR, NEAR e NOT, na boa tradição booleana. E lá continuam, orgulhosamente sós, as decisões dos tribunais superiores. Vinte anos passados, nem uma decisão de primeira instância veio incomodar os acórdãos dos desembargadores e conselheiros.