4 novembro 2022 0:18
Desde 2015 têm-se sucedido inúmeras iniciativas legislativas europeias, numa avalanche de regulamentos e diretivas que formam um mosaico complexo e nem sempre coerente de regulamentação
4 novembro 2022 0:18
Desde 2015, com a publicação da Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa, têm-se sucedido inúmeras iniciativas legislativas europeias, numa autêntica avalanche de regulamentos e diretivas que formam hoje um mosaico complexo e nem sempre coerente de regulamentação. Dos direitos de autor ao famoso RGPD, ao geoblocking, à portabilidade de conteúdos online, ao Código das Comunicações Eletrónicas, são inúmeros os exemplos com impacto na atividade regular dos mercados, instituições e consumidores.