Opinião

Olha para o que Costa diz, olha também para o que os outros fazem

Rui Rocha

Rui Rocha

Deputado e membro da Comissão Executiva da Iniciativa Liberal

20 setembro 2022 8:58

O Governo tinha um estudo sobre o impacto da atualização das pensões, mas em lugar de dizer a verdade aos portugueses, optou por tentar passar a perna aos pensionistas

20 setembro 2022 8:58

O debate político e mediático das últimas semanas foi praticamente ocupado pela discussão em torno do autoproclamado pacote anti-inflacionista apresentado pelo Governo e, em particular, pela tentativa de golpe comunicacional que, prometendo um enorme benefício para os pensionistas, escondia afinal uma intenção de corte real nas pensões a partir de 2024 por via da redução da base de cálculo de posteriores aumentos.

Aliás, o comportamento soez do Executivo do PS nesta matéria é confirmado pelo envio ao Parlamento, no início desta semana, de um documento com projeções que apontam para o esgotamento dos recursos da Segurança Social, incluindo o Fundo de Estabilização Financeira, por altura de 2040 no caso de ser aplicado em 2023 o mecanismo legal de atualização das pensões (o relatório anexo ao Orçamento do Estado de 2022 previa que os recursos se esgotassem em 2050, cenário já de si bastante sombrio).

Isto significa, se fossem necessárias mais evidências, que o Governo tinha um estudo sobre o impacto da atualização e que o considerou credível, mas que em lugar de dizer a verdade aos portugueses, optou por tentar passar a perna aos pensionistas.

É obvio, assim, que nenhuma palavra dedicada a salientar este lamentável comportamento se perdeu e todas as muitas que se disseram foram, ainda assim, de menos. É por isso verdadeiramente surpreendente que PSD, Chega, PAN e Livre se tenham abstido na votação da proposta que concretiza o adiantamento de metade da pensão para 2022 e abre a porta ao corte futuro.

Como pode gritar-se que é uma “vergonha” que António Costa tenha mentido aos pensionistas para depois acabar por deixar passar a iniciativa legislativa sem votar contra? Como pode afirmar-se em outdoors espalhados pelo país que não se admitem cortes nas pensões e depois se opte pela abstenção? Como pode ser que depois de tanto ranger de dentes se acabe por validar, por omissão, o método e a consequência?

Este exercício de manipulação de uns e de hipocrisia de outros faz temer o pior numa matéria que é fundamental para os portugueses. Importa, por isso mesmo, enunciar alguns pontos essenciais para clarificar o debate futuro:

  • Os governos (e as oposições) têm a obrigação de dizer a verdade aos eleitores;
  • Não há sustentabilidade do sistema de Segurança Social, seja ele qual for, sem que exista um crescimento económico consolidado e, também ele, sustentável;
  • A discussão sobre a solidariedade intergeracional deve ser calibrada, tendo em consideração não só a perspetiva do respeito pelos (legítimos) direitos dos atuais pensionistas e dos que o serão no curto prazo, mas também as expectativas daqueles que hoje são contribuintes do sistema e têm também direito a receber uma pensão no médio/longo prazo;
  • Com ou sem truques comunicacionais, a insistência no modelo atual passa por viabilizá-lo através da escolha entre cortar no valor de pensões futuras, aumentar a idade da reforma, extrair cada vez mais recursos a uma economia já exaurida ou combinar alguma(s) desta(s) possibilidades.

O debate útil para o país é, assim, entre aqueles que - à esquerda, mas também à direita -, por preconceito ideológico ou falta de coragem para desagradarem a clientelas, insistem no modelo atual e, por outro lado, os que propõem uma via alternativa assente no crescimento económico, na criação de novos instrumentos de poupança com um regime fiscal mais amigável e na introdução de um pilar de capitalização no modelo.

Em qualquer caso, confirmada a insustentável leveza da sustentabilidade da Segurança Social pelas notícias dos últimos dias, importa que os portugueses olhem para o que António Costa diz, mas também para o que todos os outros partidos propõem ou fazem.