Opinião

O mercado elétrico ibérico e a sua renovação - algumas respostas

7 setembro 2022 12:37

O chamado mecanismo ibérico de limitação do custo do gás natural na formação do preço da eletricidade que entrou em funcionamento a 15 de junho é o tema da atualidade no sector energético. Paulo Preto dos Santos, coordenador adjunto da Comissão de Energia da Ordem dos Engenheiros analisa neste artigo de opinião nove tópicos sobre eletricidade, energia e preços

7 setembro 2022 12:37

O mecanismo já está, ou vai fazer baixar o preço da eletricidade?

Os primeiros resultados mostram claramente que sim, embora tenham revelado poupanças inferiores às inicialmente esperadas, que se devem à coincidência com o brutal aumento do GN nos mercados internacionais na mesma semana em que iniciou o funcionamento do mecanismo. O Governo, a DGEG e a entidade reguladora ERSE, todos já vieram inequivocamente confirmar que se conseguiu fazer baixar o preço grossista da eletricidade em relação ao que seria o preço sem o mecanismo. Que não haja dúvidas quanto a isso.

Porquê então a recente polémica em torno do tema? A eletricidade pode subir de preço?

Quando os consumidores renovarem os seus contratos, a eletricidade vai subir de preço efetivamente, porque na sua geração se utiliza GN e este custa hoje 6 vezes mais que que há um ano. A polémica foi gerada por uma entrevista, de um opositor à implementação do mecanismo, na qual se deu a entender que os preços da eletricidade no mercado retalhista iriam subir devido aos efeitos do funcionamento do mecanismo, e isso é falso. Os preços vão subir, mas não por causa do mecanismo. Sem ele subiriam mais.

É justificável essa oposição ao mecanismo, por parte dos produtores por fontes renováveis?

Não porque o mecanismo não altera o princípio base do mercado que é o efeito da ordem de mérito que dá prioridade às gerações mais eficientes e mais baratas. Quando no passado a geração renovável era mais cara que a do GN, os produtores de renováveis reclamaram uma remuneração desacoplada do mercado marginalista e conseguiram isso com as tarifas fixas que geraram o enorme déficit tarifário que ainda hoje estamos todos a pagar. Agora que se verifica o inverso (a geração renovável é mais barata) já não querem desacoplar a sua remuneração do efeito marginalista que lhes dá agora os designados lucros caídos-do-céu, tentando escondê-los ou mesmo negando-os. Com isso estão a impor aos consumidores pagarem as renováveis duas vezes. Inaceitável! Ora, o que o mecanismo faz é apenas desacoplar a formação do preço grossista da eletricidade do preço do GN, fazendo baixar o preço no mercado grossista, pela redução daqueles lucros. É precisamente nesta redução que reside a origem da oposição ao mecanismo.

As renováveis beneficiam, ou não, dos aumentos do preço do mercado grossista?

Existem vários regimes remuneratórios da geração renovável: a) as que colocam a energia no Comercializador de Último Recurso (CUR) com tarifas fixas (FiT) ou com uma remuneração entre um mínimo e um máximo; b) as que negoceiam a sua produção a mais longo prazo (os PPA - Power Purchase Agreements) e; c) as que colocam diretamente no mercado diário ao preço do mercado diário. Vejamos: Apenas as primeiras é que poderão afirmar que não beneficiam diretamente dos aumentos do mercado, mas essas irão, a prazo, deixar de ter essa limitação. Quanto às que têm PPA, não poderá dizer-se que não ganham, porque os comercializadores com quem negoceiam os contratos, podem eles colocar essa energia no mercado diário, e em muitos casos esses comercializadores são empresas verticalizadas com as dos produtores. Quanto às que colocam diretamente no mercado diário ganham efetivamente os lucros caídos-do-céu, que o sistema marginalista do mercado produz ao renumerar esta geração pelo preço da geração mais cara. Para além disso, a produção renovável hídrica obtém a sua remuneração ao nível (ou ainda superior) do preço da geração mais cara, mesmo quando o GN não marca o preço, beneficiando, portanto, com o aumento dos preços do mercado. Os últimos relatórios e contas das duas maiores empresas nacionais revelam esses benefícios: “All renewable generation is exposed to merchant conditions. Galp’s average solar generation sale price was €167/MWh during 1H22, up from €62/MWh in 1H21, driven by the higher Iberian wholesale market prices” e no documento da EDP refere-se um “Preço Médio Venda (€/MWh) de 92,8”.

As renováveis geram um superavit, o chamado sobreganho para o sistema elétrico público e contribuem para reduzir o preço da energia elétrica?

Essas renováveis estão hoje, efetivamente, a serem remuneradas a um preço inferior ao preço do mercado diário. Mas não se pode afirmar que isso seja realmente um sobreganho pois estão apenas (e ainda por alguns anos) a reduzir o deficit tarifário que elas próprias geraram nos últimos 15 anos.

Que renováveis poderão efetivamente fazem baixar o preço do atual mercado diário grossista?

Serão as renováveis com licenças sujeitas a procedimentos concorrenciais, com leilões ao preço da remuneração, como os que ocorreram em 2019 e 2020, mas com essa remuneração a vigorar durante todo o período de vida (30+ anos) sendo depois sujeitos a novo leilão.

O mecanismo é ou não bom para o mercado, e é uma medida que beneficia a transição energética?

O mecanismo é claramente bom para o mercado, tanto que o resto da Europa já está a estudar adotá-lo, e a transição energética não se pode fazer contra os consumidores com o aumento brutal da eletricidade resultante do sistema de mercado atual. O futuro das energias renováveis (solar e eólica) irá depender cada vez mais da capacidade de armazenagem dos sistemas elétricos pois, com tanta potência instalada, estarão sujeitas cortes na injeção por excesso de produção em algumas horas do dia. Uma das formas de armazenagem é o hidrogénio, que será um dos vetores da transição energética. Ora o hidrogénio verde só será uma realidade económica viável se o preço da eletricidade for próximo dos custos de produção dessas renováveis.

O mercado marginalista permite baixar o preço médio do mercado grossista numa determinada hora, se fechar só com fontes renováveis e evitando a compra de GN?

Na maioria dos casos, não. No atual sistema de mercado marginalista, em cada hora, o último MWh, que entra no casamento da oferta com a procura, é o mais caro e é com base nesse preço que toda a geração é remunerada. E mesmo que nenhuma geração fóssil (o GN atualmente) entre nessa hora, o que se passa é que a renovável hídrica que vai fechar o último MWh, pode “encostar” o seu preço de oferta ao que seria o da geração com GN caso este entrasse. A este preço chama-se o “custo de oportunidade” e que é próximo do preço da geração com GN acrescido do custo de compra das emissões. Se, adicionalmente, houver escassez de água armazenada, então esse custo de oportunidade será ainda maior, pelo qual se estabelece o tal preço de mercado que remunera toda a geração, fóssil ou renovável.

A renovação do atual mercado será mesmo necessária?

O atual regime de mercado teve o grande mérito de conseguir a abertura do mercado à concorrência de forma eficiente e fundamentado no efeito de uma ordem de mérito baseada nos custos marginais, tendo sido adequado à antiga base de geração de origem fóssil.

Atualmente a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis já tem um peso muito importante e o sistema de mercado marginalista não serve para o atual mix de geração, sendo prejudicial para o consumidor que paga por grande parte da geração renovável, os elevados preços da geração fóssil e os custos das emissões de CO2. Por outro lado, num futuro, no qual a geração seja toda renovável, o atual regime de mercado também não seria bom para o produtor porque levaria a uma grande volatilidade no preço, reduzindo-o ao ponto de não permitir a remuneração de novos investimentos.