Foi para isto que se perdeu tanto tempo?

O aumento da inflação para níveis que há mais de 30 anos se não registavam não é de ontem, nem do mês passado. Infelizmente, leva já meses. Apesar disso, só na passada segunda-feira é que António Costa apresentou ao País um conjunto de medidas dirigidas a lidar com o problema. E só no próximo mês de Outubro é que as mesmas serão colocadas em prática.

O primeiro-ministro justificou tal atraso com a necessidade de “calibrar” cuidadosamente tais medidas, o que, presume-se, tem que ver com a necessidade de compreender a relação entre a dimensão das dificuldades geradas pelo agravamento dos preços e as disponibilidades existentes.

Fraca explicação parece-me. É que o Governo conhece, como ninguém, o aumento significativo de receita fiscal que, perversamente, a inflação induz. E não ignora, nem pode ignorar, o efeito dramático que a situação actual gera nos orçamentos familiares e, consequentemente, no dia-a-dia de milhões de pessoas.

Como era inevitável, as reações partidárias multiplicaram-se. E sem surpresas quanto ao seu conteúdo. De um lado, os socialistas, sozinhos, a sublinharem o “carácter absolutamente histórico” dos apoios. Do outro, a oposição em coro, a criticar a sua natureza tardia e a insuficiência, para não dizer a timidez, do seu conteúdo.

Uma vez que me situo numa área política distinta do Governo, seria fácil enveredar pela crítica cerrada a tudo quanto foi apresentado. Mas não seria sério. Porque há medidas que me parecem ir no bom sentido, como é o caso do congelamento, para 2023, de todos os passes sociais, do pagamento extraordinário a cada cidadão não pensionista ou do pagamento extraordinário por cada descendente até 24 anos que esteja a cargo (e isto independentemente de me suscitarem fundadas dúvidas, quer a latitude do universo abrangido, quer o montante concreto a atribuir).

Fácil seria, igualmente, exigir que as medidas repusessem, na íntegra, o poder de compra perdido. De novo, não seria sério. Não só porque as finanças públicas o não suportariam, mas porque assim se criaria um risco real de contribuir para o agravamento da espiral inflacionista.

Isto dito, não posso deixar de sublinhar que há propostas que são manifestamente insuficientes e outras que se apresentam, até, como perversas.

Olhemos, desde logo, para a questão da baixa do IVA na eletricidade. Anuncia-se a passagem da taxa de 13% para 6%. Mas só no que toca aos primeiros 100 kWh de consumo e para uma potência contratada de 6,9 kVA.

Pena é que o Governo não tenha tido a coragem de seguir o exemplo de outros Executivos, também de esquerda, como o espanhol, que em Julho diminuiu o IVA para 5% (e isto depois de, em Junho de 2021, já o ter reduzido para 10%).

Mas, o domínio em que o Governo é mais criticável é, indubitavelmente, o das medidas destinadas aos pensionistas: por um lado, um suplemento extraordinário equivalente a 50% do valor de cada pensão, pago de uma só vez em Outubro; por outro, para 2023, um aumento de 4,43% para pensões até 886 euros, de 4,07% para as que se situam entre 886 e 2659 euros e de 3,53% para as restantes.

Sucede que, como há muito é do domínio público, a mera aplicação dos critérios que a lei prevê em matéria de atualização de pensões irá determinar, para o ano que vem, um incremento muito significativo do seu valor, fruto da conjugação de dois fatores: o aumento do nível de crescimento económico, largamente influenciado pelos valores baixos causados pela pandemia e a elevada taxa de inflação.

Dito de outra forma: os pensionistas têm já, garantidamente, o direito a esse aumento. E o que faz agora o Governo? Antecipa parte dele no pagamento extraordinário de Outubro e reduz, na mesma proporção, o que era devido para o próximo ano!

Chico-espertice, portanto! É que, como os pensionistas não serão abrangidos pelo pagamento extraordinário de 125 euros por cidadão, ficarão, em termos absolutos, exatamente na mesma.

Permitam-me, ainda, ser mais claro: se um trabalhador tiver um rendimento bruto mensal de 2700 euros, recebe aqueles 125 euros adicionais. Se um pensionista auferir 600 euros mensais, terá direito a mais 300 euros em Outubro, os quais serão descontados ao valor acrescido que iria receber em 2023…

Alguém de bom senso entende o racional desta decisão? Que os pensionistas, entre os quais se incluem muitas pessoas com baixos rendimentos, sejam os únicos a não ter direito a um cêntimo mais do que aquilo que a lei, repito, a lei, já lhes assegurava?

Para além daquilo que está mal (e que não é de pouca monta), os anúncios do Governo pecam, também, por defeito. Por exemplo: anuncia-se o congelamento do aumento das rendas para 2023 no patamar dos 2% (em vez dos 5,43% a que os critérios legais conduziriam) e a correspetiva compensação dos senhorios em sede de IRS ou de IRC.

A solução, em si mesma, não parece brilhante. Mas, uma vez que se quis ir por aí, porque foram esquecidos os cidadãos (que são em muito maior número) que se veem confrontados com um aumento galopante dos valores do crédito à habitação, cujo horizonte está longe de estabilizado, tendo em conta a subida das taxas de juro pelo BCE já registadas e aquelas que se antecipam?

Dir-se-á que se trata de questão que, em sede de benefícios fiscais, poderá ser equacionada no Orçamento do Estado para o próximo ano. Talvez, embora não esteja muito optimista. Mas, vinha algum mal ao mundo que agora fosse dado um sinal ou uma orientação quanto a isso?

Tudo visto, é caso para perguntar: foi para isto que se perdeu tanto tempo?