Comentador
Pagamento em outubro de meio mês de pensão é apenas a antecipação do que seria pago mensalmente em 2023, que assim será reduzido a metade, um excelente “negócio” do Estado para os anos seguintes. Incluir essa antecipação no valor anunciado de 2,4 mil milhões de euros é, mais uma vez, publicidade enganosa
Desde 1994 que a inflação foi sempre inferior a 5%, desde 2001 que foi sempre inferior a 4% e desde 2011 foi sempre praticamente inexistente.
Em 1984 a inflação foi de 28,4% e em 1990 foi de 13,59%. Por isso, os mais novos não sabem e os mais velhos já se esqueceram do que é a inflação, como ontem lembrou o Primeiro-Ministro.
Gerações de políticos, economistas, gestores, agentes sociais, sobretudo os que com menos de 50 anos (que terminaram os estudos universitários há menos de 30 anos), não anteciparam a inflação e andam compreensivelmente aos papeis.
E milhões de portugueses foram convencidos pela evolução dos factos e pelo discurso dos especialistas que a inflação era coisa do passado e que por isso não fazia sentido prepararem-se para ela.
Por isso estão naturalmente assustados e começam a olhar para o passado e a recordar aquilo que ouvi a Vitor Bento há uns anos: a perda de poder de compra dos mais desfavorecidos – sempre as maiores vítimas da inflação – foi com a inflação e as medidas impostas pelo FMI nos anos 80 muito pior do que o que se sofreu por imposição da troika a partir de 2011.
E as medidas propostas em agosto pelo PSD e afinadas na passada 6ª feira e as anunciadas ontem pelo Governo têm de ser entendidas neste contexto.
Vamos então às propostas do Governo.
Mais uma vez António Costa fez um número de ilusionismo, como três claras intenções:
Vejam-se rapidamente os óscares do ilusionismo:
(a) a anunciada redução de IVA da eletricidade de 13% para 6%;
(b) O pagamento de 125 euros a quem tenha rendimento inferior a 2700 euros (para dizer que também há apoios para a classe média); e
(c) O pagamento de meia pensão mensal aos reformados por antecipação do que seria pago a partir de janeiro de 2023.
Quanto à redução do IVA na eletricidade, Costa não disse que o IVA a 23% sobre parte da conta se não altera (e é a maior parte da fatura dos portugueses), pelo que o que disse e como disse é pura publicidade enganosa.
Quanto aos 125 euros pagos em outubro, isso corresponde a 10,4 euros por mês. E para quem receba 1350 euros por mês, uma possível fronteira a partir de onde se entra na classe média, esse valor corresponde a um aumento de 0,06% quando a inflação em 2022 já está em 9%. Ou seja, mais publicidade enganosa.
Finalmente – e o mais chocante – o pagamento em outubro de meio mês de pensão é apenas a antecipação do que seria pago mensalmente em 2023, que assim será reduzido a metade, aliás – como ontem vários economistas explicaram – um excelente “negócio” do Estado para os anos seguintes. Incluir essa antecipação no valor anunciado de 2,4 mil milhões de euros é, mais uma vez, publicidade enganosa.
Como o Ministro Medina revelou hoje, a antecipação de cerca de metade do valor do aumento legal das pensões em 2023 é no valor de mil milhões de euros, pelo que o pacote do governo é realmente de 1,4 mil milhões, e assim inferior ao que o PSD apresentou na passada semana.
Por isso, se a legislação das cláusulas contratuais gerais nos contratos de adesão e das campanhas de promoção fosse aplicada às propostas do Governo, estas seriam consideradas totalmente ilegais: se forem lidas as “letras pequeninas” tudo poderá ser considerado fraudulento.
Mas sendo assim, não será que isto se vai virar contra o Governo? Acho sinceramente que não. Pelas seguintes razões:
a) O que foi anunciado foi ouvido por milhões e será visto em manchetes por centenas de milhares, mas as “letras pequeninas” só milhares se preocuparão em ver;
b) Quando receberem o bónus em outubro, vão ficar contentes dois dos pilares da base social de apoio do PS (os reformados e os que não pagam IRS, sendo que o terceiro pilar – os funcionários públicos – daqui a semanas terão o seu pacote);
c) Se a contestação e a irritação se fizerem sentir, apesar disso, será prometido que em 2023 vai haver mais;
d) E o Presidente da República – mais uma vez – mandou Marcelo fazer um comentário de apoio ao Governo e tirar o tapete à oposição, quando disse que “o pacote é equilibrado”.
Ou seja, o problema não é que as medidas não sejam úteis, positivas, razoáveis. O problema é que foram enroupadas de forma enganosa para nos iludirem e nos seduzirem mais.
Nada que não seja normal na política, nada que tenha nascido agora. Mariana Mortágua ontem, com razão, disse que isto foi “um baú de truques de ilusionismo”. Eu adito apenas que se deveria dizer que é um baú muito maior e mais enganador do que é habitual.
Mas há algo mais. Todas estas medidas, no que têm de mais relevante, contribuem para reforçar a tendência em curso de perda relativa de poder de compra das classes médias, mais uma vez se assistindo à aproximação aos rendimentos mais baixos.
Do que se trata é de uma opção política, aliás legítima. O PS prefere há quase 7 anos – e mais ainda nos últimos tempos – desenvolver uma linha assistencialista orientada para a sua base social de apoio.
António Costa não tem ilusões de que cada dia que passa perde mais o apoio das classes médias produtivas que trabalham na economia privada.
Acha, por isso, que não vale a pena ter uma estratégia para as conquistar, desde que continue a investir nos apoios aos três pilares em que sustenta a sua base eleitoral.
As medidas agora anunciadas revelam que o rendimento disponível (incluindo subsídios diretos, serviços a baixo do custo, e salários, menos impostos, taxas e custo de atividade) se nivelou agora ainda mais em detrimento dos setores sociais não valorizados pelo PS e seu Governo. Comparar o salário mínimo com o salário médio, confirma tudo o que refiro.
Mas se a comparação for entre rendimentos disponíveis, a proletarização das classes médias produtivas da sociedade civil (trabalhadores da economia privada, prestadores de serviços, pequenos e médios empresários) deu ontem mais um grande passo em frente, o que a proposta do PSD (que reduzia o IRS de alguns escalões) visava colmatar.
Repito, tudo isto é legítimo. Mas o que me admira é a resignação deprimida das classes médias.
Contra o que refiro, vai ser mencionada a medida anunciada sobre arrendamentos que abrange realmente parte da classe média. Vejamos então em pormenor.
Há dias o INE anunciou que o aumento das rendas habitacionais em janeiro de 2023 será de 5,43%, pois a período de referência são os 12 meses até finais de agosto.
Por esse motivo, desde logo, tal aumento será seguramente bastante inferior ao valor da inflação do ano de 2022, que a Comissão Europeia previa em julho que seja de 6,8%, mas que tudo indica que se aproximará de 8% ou mesmo 9%.
Seja como for, há uma forte pressão social para que o incremento das rendas seja inferior a 5,43% (aumentando a perda de rendimento já prevista para senhorios) ou que o Estado suporte de uma forma ou outra uma parte do aumento das rendas (e nesse caso quem terá perda de rendimento são os que pagam impostos indiretos, que somos todos, e IRS que cerca de 2 milhões de titulares de rendimento tributável não paga).
A opção do Governo foi, como se sabe, a segunda, mas em qualquer delas há um grupo que será sempre o mais prejudicado, e são as classes médias, que ao longo dos anos investiram poupanças no imobiliário e que são em proporção os maiores pagadores de impostos.
E acresce que as despesas dos portugueses não se limitam a custos com arrendamento e por isso estão a sofrer o custo da inflação por quase tudo aquilo em que aplicam o seu rendimento.
Para a generalidade desses outros aumentos, nenhumas defesas podem ter os portugueses de classe média que não seja a redução dos impostos diretos e indiretos.
Repare-se que os aumentos de renda apenas são sofridos por cerca de 930 000 agregados familiares (de um total de 3,7 milhões), ou seja, por um terço das famílias, que vivem em casa arrendada. E apenas 2,2% do total pagam mais de 1000 euros por mês, o que se pode considerar o limite a partir do que qual como regra se pode falar de famílias de classe média.
Cerca de 70% do total dos arrendatários pagam até menos de 400 euros por mês, e que corresponde aos mais desfavorecidos. Ou seja, apenas cerca de 20 000 famílias de classe média são protegidas pela medida governamental.
Mas então quem vai pagar essa medida? São evidentemente os que pagam impostos, na sua esmagadora dimensão e montante, as classes médias. Ninguém será contra o apoio a inquilinos. Mas, sendo assim, temos de estar conscientes que quem comprou um andar e está a pagar juros pelo financiamento não terá auxílios e as situações (para o mesmo nível de rendimento disponível) são semelhantes.
E o problema é real: segundo o Banco de Portugal, no final de 2021, “existiam 1,45 milhões de contratos de crédito à habitação na carteira das instituições, um valor idêntico ao do ano anterior, correspondente a um saldo em dívida de 90,2 mil milhões de euros”.
Por isso:
a) a proteção dos inquilinos e não dos endividados para compra de casa é uma opção política que trata de modo diverso quem está em situação semelhante;
b) Apoiar alguns dos inquilinos (sobretudo os que não são de classe média e quase todos não pagando IRS) é outra opção política;
c) Estas opções políticas significam objetivamente sacrificar as classes médias para proteger os que pouco ou nada pagam de impostos, por não poderem pagar devido ao seu baixo rendimento;
d) A única solução que não sacrificaria a classe média é baixar os impostos indiretos e o IRS pois só assim haveria justiça para eles, o que é outra opção política.
A André Ventura. De todos os dirigentes dos partidos da oposição que ontem surgiram a comentar a seguir a António Costa foi o mais consistente, claro e competente a criticar as medidas do Governo. E fê-lo de modo sereno, profissional, moderado, beneficiando de ser fiscalista.
Como diria o famoso Fernando Pessa, “E esta, hein?”.
Ontem o Professor Miguel Coelho, no seu habitual artigo no Público, demonstra que – para quem não perdeu o emprego – a entrada da troika em 2011 gerou uma perda de poder de compra “relativamente modesta” em 3 anos e que em alguns meses de 2022 a perda de poder de compra já “é claramente mais severa”.
Para quem ache que é importante ler as “letras pequeninas” e não apenas ver em prime time televisivo os power point dos governantes, sugiro a leitura: o título é “A Troika era para meninos”.
No Público de ontem, surge uma reportagem de Cláudia Carvalho Silva, sobre o estado do Pinhal de Leiria, 5 anos depois de ter ardido e das promessas que o Governo fez.
O resumo, que transcrevo: “Hoje o mato seco vai-se amontoando, as espécies invasoras conquistam terreno e há árvores plantadas que já morreram”.
A pergunta é para todos nós: porque toleramos em silêncio as promessas do Governo que sabemos que não são cumpridas? E quem acredita que na Serra da Estrela vai ser diferente?
E já agora, quero corrigir o facto (e pedir desculpa) de não me ter apercebido na passada semana que João Diogo Correia, do Expresso, tinha em março deste ano escrito que o Bloco de Esquerda tinha feito despedimentos e não perdido funcionários, como surgiu em agosto.
Passada uma semana, confirma-se que a Ministra Marta Temido, que se demitiu, vai ter de levar a Conselho de Ministros a proposta de reforma do SNS que não vai concretizar. Parece evidente que isto nasceu da irritação do Primeiro-Ministro que não queria a demissão nesta altura.
Mas pior do que isso, o novo Ministro da Saúde – seja ele qual for – vai ter de concretizar uma reforma em que não meteu prego nem estopa.
Isto objetivamente significa uma desconsideração ou, em alternativa, a escolha do Secretário de Estado Lacerda Sales, que se admite ter estado envolvido, mas menorizando-o.
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