Opinião

O que podem esperar os próximos estudantes de Direito?

Manuel Fontaine Campos

Manuel Fontaine Campos

Diretor da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

29 agosto 2022 12:12

É preciso uma diferente mundividência entre professores e estudantes, que os assuma como colaboradores na relação de aprendizagem. Em que cada estudante seja visto como pessoa - e não como número -, merecedor de cuidado e respeito

29 agosto 2022 12:12

No outono de 2022, centenas de novos estudantes universitários iniciarão as aulas, nos diversos cursos de Direito espalhados pelo país. Muitos perguntarão o que devem esperar da universidade.

Para além da continuação do seu desenvolvimento integral, que os habilite a serem cidadãos ativos, que façam a diferença na sua intervenção em sociedade, costumo dizer que a licenciatura em Direito deve habilitá-los a responder aos desafios que se colocam a qualquer jurista.

Desafios clássicos como os da competência técnica, da aptidão comunicacional ou da prática forense. E desafios mais recentes como os da especialização, da internacionalização, da interdisciplinaridade e da digitalização. As faculdades de Direito têm de ser capazes de, durante os 4 anos da licenciatura, eventualmente complementados por cerca de 2 anos de mestrado, fornecer aos estudantes os instrumentos que lhes permitam enfrentar com sucesso estes desafios.

Mas há um outro desafio, de que se fala menos, e que tem que ver com a capacidade de desenvolver relações baseadas no respeito mútuo. O mundo do Direito é visto como um mundo de confronto, embora ritualizado: os advogados representam clientes que se encontram em litígio (e que esperam combatividade na defesa dos seus interesses), os magistrados do Ministério Público acusam, os juízes decidem com autoridade. A cobertura mediática dos processos, ao mesmo tempo que chama a atenção para as falhas do sistema de justiça, contribui para hiperbolizar esta visão conflitual da Justiça.

Sem negar esta dimensão, a verdade é que a mesma pode levar a que se encare o outro como adversário, quando o outro pode ser parceiro na resolução do problema comum. É caso para repetir o adágio clássico da advocacia de que “mais vale um mau acordo do que uma boa demanda”.

Ora, as faculdades de Direito podem e devem contribuir para esta visão do interlocutor, qualquer que seja o cenário em que a interação ocorra, como potencial parceiro. Seja valorizando a formação nas vertentes não judiciais de resolução de litígios, como a negociação ou a mediação. Seja por uma formação ética e pela acentuação do Direito e da Justiça como fins em si, e não como armas de arremesso. Seja, e começando desde logo por aí, na relação entre professores e estudantes.

Nos últimos meses, as notícias relativas a assédio moral e assédio sexual nas universidades têm enchido as páginas dos jornais. As instituições universitárias devem demonstrar que não compactuam com esse tipo de comportamentos, desde logo dotando-se das regras necessárias, atribuindo competências a órgãos determinados, criando os procedimentos de queixa devidos, com garantias de sigilo e de defesa adequadas, e exercendo o poder disciplinar, quando for caso disso.

Mas a solução não se esgota na criação destes procedimentos, há que agir a montante, na forma como (alguns) professores encaram os estudantes. É preciso reforçar uma diferente mundividência na relação entre uns e outros, que os assuma como colaboradores na relação de aprendizagem. Em que cada um dos estudantes seja visto como pessoa e não como número, merecedor de cuidado e respeito. Uma mundividência que, de algum modo, regresse ao conceito original da universitas magistrorum et scholarium, da comunidade de mestres e estudantes que, em conjunto, realizam o ideal da universidade