A importância da oposição

São várias as funções que, em democracia, cabem às eleições. E uma delas, porventura a mais marcante no imaginário coletivo, é a de gerar Governo, isto é, de criar condições para que uma ou várias correntes de opinião, a que correspondem partidos políticos (ou coligações deles), assumam a direção do poder executivo.

Mas, a par disso, as eleições propiciam, também, a identificação e representação de minorias, às quais caberá o papel de oposição, para isso recorrendo aos mecanismos de controlo e de fiscalização política, constitucional e legalmente estabelecidos.

É muito comum ouvir dizer, no dia a dia da política, que tão nobre é a tarefa de governar como a de fazer oposição. E é inteiramente verdade. Porque a democracia não é – melhor, não pode nunca ser – uma via de sentido único. Pelo contrário. Vive da diferença de opiniões, da discussão de projetos distintos, do confronto de ideias. E, há que não o esquecer, na sua base está a ideia de alternância, isto é, a hipótese real de, em sufrágio futuro, poderem vir a ser poder aqueles que antes estavam na oposição.

Daí que tenha para mim que fazer oposição não é, apenas, um direito. Constitui, em simultâneo, um verdadeiro dever. Porque só dessa forma se estará a cumprir, na íntegra, a missão de dar voz àqueles que confiaram o seu voto a quem não ganhou. E porque apenas assim se poderá garantir que quem governa é confrontado com os seus erros, as suas limitações, as suas omissões, os seus eventuais abusos. Pois que, ao contrário do que Rousseau sustentava, ser maioria não significa, necessariamente, ter razão.

Já aqui o escrevi e renovo: no plano dos princípios, não tenho nada contra maiorias absolutas. São uma expressão, como outras, da vontade popular, que importa, por isso, respeitar. Indispensável é que quem dela beneficia saiba que, com essa maioria absoluta, advêm duas responsabilidades fundamentais. Por um lado, saber aplicar adequadamente os benefícios que dela decorrem em termos de governação. Por outro lado, compreender os limites a que sua utilização tem de obedecer.

Nos escassos meses que leva de funções, o Partido Socialista tem demonstrado, à saciedade, não compreender, nem uma, nem outra dessas dimensões.

Sobre as consequências concretas da atuação do Governo, nas mais diversas áreas, já me pronunciei, criticamente, várias vezes. Não vou, hoje, retomar o tema. Situo-me, por isso, em exclusivo, no segundo aspeto, para deixar algumas notas sobre a patente falta de cultura democrática que tem evidenciado.

Fui deputado muitos anos. Sei, por isso, por experiência própria, que é muito raro que uma maioria recuse a ida de membros do Governo a reuniões de comissões parlamentares, em ordem a prestar os esclarecimentos que algum partido da oposição entenda necessários.

Ora, com este Executivo isso já ocorreu, creio, cinco vezes. E em matérias tão pouco importantes como a questão do aeroporto de Lisboa ou o tema do encerramento de esquadras da PSP, entre outras.

De regresso em toda a sua plenitude parece estar, ao mesmo tempo, a velha ideia de que quem se mete com o PS leva. E disso são prova evidente, por exemplo, o despacho de retaliação contra a ENDESA, por causa das declarações públicas feitas pelo seu presidente. Ou a descabelada diatribe da ministra da Agricultura contra a CAP, indigna de quem exerce tal função.

E que dizer, ainda, da aparente recusa dos socialistas em voltar ao modelo, que tão bons resultados produziu, dos debates quinzenais com o primeiro-ministro? E invocando, para isso, o argumento pífio de que uma ida, apenas mensal, do chefe do Governo, irá permitir um aumento das presenças dos ministros…

Em suma: para quem disse querer ser uma maioria absoluta de diálogo, estamos evidentemente conversados…

Num cenário com estes contornos, e que a passagem do tempo – e o inevitável acumular de dificuldades – só tenderá a acentuar, o papel da oposição torna-se ainda mais vital. E daí que seja uma boa notícia o regresso do PSD.

Invertendo a prática seguida nos últimos anos – e que constituiu, essa sim, uma total rutura com quatro décadas de história do partido – Luís Montenegro tem deixado claro que a missão do PSD, enquanto principal partido da oposição, não é constituir muleta do governo socialista. É afirmar uma alternativa. Uma alternativa que se constrói a partir de uma crítica sistemática ao que de mal tem sido feito, mas que envolve, necessariamente, a apresentação de opções políticas diferentes. Claras, consistentes e credíveis.

Ora, aquilo que disse no passado domingo, na tradicional “rentrée” política do partido, é demonstração visível dessa linha de rumo. Porque se fez contundentes – e mais do que justificadas – apreciações negativas, avançou, ao mesmo tempo, com as linhas gerais de um programa de emergência social, que o PSD submeterá ao Parlamento em setembro.

Numa altura em que o país é confrontado com as consequências de um brutal aumento da inflação e em que o Estado beneficia, por força disso, de um exponencial acréscimo da receita fiscal, constituía um imperativo ético que o Governo agisse no sentido de minorar as dificuldades que afetam tantos e tantos cidadãos.

Já que o Governo não faz o que deve, o PSD apresenta soluções. Cumpre, assim, a sua responsabilidade enquanto principal partido da oposição. Mas deixa claro, ao mesmo tempo, quem é que enche a boca de solidariedade e quem é que, em concreto, se preocupa com as pessoas.