Opinião

Uma solução ética para a crise da Justiça?

Manuel Fontaine Campos

Manuel Fontaine Campos

Diretor da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

28 outubro 2021 12:27

A ética pode e deve ser, ainda antes da lei, a primeira muralha na defesa da Justiça e, portanto, do próprio Estado de Direito, defende Manuel Fontaine Campos, diretor da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

28 outubro 2021 12:27

As notícias que chegam do mundo da Justiça, desde há uns anos a esta parte, são preocupantes. A imagem dos atores forenses (sejam juízes, procuradores ou advogados) sofre uma progressiva erosão. Os “casos” enchem o espaço mediático e a administração da Justiça é, cada vez mais, escrutinada através desses exemplos concretos. Os escândalos sucedem-se, sejam juízes demitidos por ilícitos diversos, magistrados do MP nomeados sob suspeita de favoritismo político ou, ainda, advogados detidos, em conjunto com os seus clientes, por suspeita de cumplicidade nos seus crimes.

Ainda que a visão transmitida à sociedade por estes casos seja parcial e não reflita o que se passa com a esmagadora maioria dos atores da Justiça, não deixa de ser inquietante. Pior, coloca em causa a confiança que os portugueses devem depositar na administração da Justiça e, com isso, a confiança no Estado de Direito democrático. Em sondagem de abril, quase dois terços dos inquiridos não confiavam nos juízes e nos tribunais (que era, aliás, a instituição pública mais mal colocada) e o Ministério Público também não tinha avaliação positiva. Nas sondagens de opinião internacionais, a advocacia encontra-se recorrentemente entre as profissões em quem o público menos confia.

Não penso que exista uma “bala de prata” que resolva esta crise da Justiça. A mediatização da Justiça veio para ficar e não é opção esconder os problemas dos olhos do público. Uma justiça disciplinar rápida (salvaguardadas todas as garantias de defesa) é, sem dúvida, parte da solução – não só para mostrar ao público que os infratores são sancionados, mas também pelo efeito de prevenção geral que produz nos próprios atores da Justiça. É essa, aliás, parte crucial da razão de ser dos organismos de governo das profissões jurídicas, dos Conselhos Superiores à Ordem dos Advogados: a de garantir o exercício idóneo das profissões. Diga-se, aliás, que bem melhor estariam alguns desses organismos se se concentrassem em garantir esse exercício idóneo, “separando o trigo do joio”, em vez de procurarem, corporativamente, limitar o acesso à profissão através da exigência de qualificações não comprovadamente indispensáveis ao exercício da mesma.

Acreditamos, no entanto, que parte da solução pode estar a montante, na formação ética dos estudantes de Direito, futuros profissionais e atores do sistema de Justiça. Estranhamente, a ética tem sido descurada nos planos de estudos das faculdades de Direito, talvez por se julgar caber às profissões essa formação. Mas, quanto mais cedo os estudantes de Direito perceberem que a prática competente do Direito não pode estar desligada de uma prudência ética, que o Direito deve ser colocado ao serviço da Justiça e que, com frequência, é pelas opções que tomam na forma de tratar cada caso concreto que os profissionais do Direito garantem esse alinhamento (e uma consciência tranquila), melhor. A ética pode e deve ser, ainda antes da lei, a primeira muralha na defesa da justiça e, portanto, do próprio Estado de Direito.