Opinião

Saúde Mental: a reforma é inevitável, e o progresso, a opção

António Reis Marques 

5 abril 2021 13:00

5 abril 2021 13:00

"A mudança é inevitável, mas o progresso é opcional."
Tony Robbins

A atual crise pandémica tem sido frequentemente comparada a uma guerra, travada contra um inimigo especialmente perigoso, por ser invisível, pouco conhecido e disseminado. Compreende-se a imagem de uma ameaça que atinge todos os cidadãos, mobilizando-os e impondo o recurso a medidas inéditas no nosso tempo, como o confinamento, o distanciamento físico e outras que limitam, de facto, a liberdade individual. Tal como se de uma guerra se tratasse, a pandemia obrigou as sociedades a uma reorganização dos seus recursos e quotidiano, reavaliando prioridades para o futuro e pondo à prova a sua resiliência.

A pandemia acentuou a visibilidade de diferentes lacunas e insuficiências, tornando particularmente evidentes as do Serviço Nacional de Saúde (SNS). É um lugar-comum afirmá-lo, mas é fundamental referir que esta crise veio, igualmente, demonstrar que também somos capazes de criar soluções e ter capacidades que tantas vezes julgamos ver apenas além-fronteiras. A resposta do SNS provou-o de forma inequívoca.

Passado o tempo da crise pandémica, ditado pela campanha de vacinação e evolução natural da doença, haverá que continuar a intervir sobre as suas consequências na Saúde Mental. Desde a fase inicial que os serviços de Saúde Mental do SNS se organizaram no sentido de assegurar a manutenção e adaptação das suas atividades clínicas e de, numa resposta articulada com os Cuidados de Saúde Primários e diferentes estruturas da comunidade, providenciarem apoio aos profissionais de saúde de cada instituição do SNS e aos doentes covid e seus familiares, nos internamentos hospitalares e nos que ficaram em internamento domiciliário.

No entanto, é sabido que a Saúde Mental tem sido sujeita a um subfinanciamento crónico, que tem ditado um atraso muito significativo na organização e implementação de programas de prevenção e intervenção, há muito preconizados pela Organização Mundial de Saúde, e adotados pelos principais sistemas de saúde europeus e mundiais. Portugal dispõe de um Plano Nacional de Saúde Mental, consensualmente considerado adequado e atual, mas ainda não implementado. Através do Programa de Recuperação e Resiliência, e do apoio do Ministério da Saúde, a rede de serviços de Psiquiatria e Saúde Mental dos cuidados hospitalares, articulada com os restantes níveis de cuidados do SNS - Cuidados de Saúde Primários e Cuidados Continuados – e com instituições do terceiro setor, terá disponível, pela primeira vez, capacidade financeira efetiva para implementar as estratégias inscritas no Plano Nacional.
A necessidade de uma reforma da Saúde Mental nunca foi tão imperativa como nos tempos que vivemos. Sabemos que, mais do que os efeitos diretos da pandemia e do seu impacto psicológico imediato na vida de todos, as dificuldades económicas e sociais associadas a períodos de crise são os mais fortes determinantes da saúde mental de uma sociedade. Este é - tem de ser - o momento para superar os obstáculos que têm surgido no caminho de reformas e inovação, no SNS, e no país.

Importa, a par com a inédita disponibilidade de alguns recursos financeiros, dispor de um núcleo decisor com capacidade de executar as medidas necessárias, e de fazer valer esse investimento, conferindo coerência e consistência ao modelo que se pretende implementar, baseado em equipas multidisciplinares, essenciais para a edificação de planos de prevenção, tratamento e reabilitação das pessoas com doença mental, integrando todas as áreas profissionais envolvidas. As respostas em Saúde Mental são particularmente sensíveis às dificuldades de organização dos sistemas de saúde e dependem de uma adequada conjugação de áreas como a Psiquiatria, a Enfermagem, o Serviço Social, a Terapia Ocupacional ou a Psicologia. Não podemos limitar a oportunidade que se apresenta com soluções setoriais ou isoladas, porventura convenientes à afirmação de classes profissionais individuais, mas que não respondem à etiologia multideterminada da doença mental, nem à necessidade de uma integração de competências - como, de resto, tem sido amplamente referido pelo Programa Nacional para a Saúde Mental e pela Ordem dos Médicos. De uma indesejada fragmentação advirá o grave risco de se ir acentuando o estigma, diminuindo a esperança na recuperação, e no alívio do sofrimento mental.

Acreditamos que a pandemia trouxe, definitivamente, a Saúde Mental para o léxico comum da nossa sociedade, para benefício de todos. Urge implementar a reforma da Saúde Mental com os recursos que teremos disponíveis, de acordo com a estratégia que está, há muito, delineada. O Colégio de Psiquiatria da Ordem dos Médicos assume o compromisso de contribuir para a mudança e de optar pelo progresso.

Pela Direção do Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Ordem dos Médicos
António Reis Marques