Opinião

E... não minerar? O que Portugal tem a ganhar em ser um opositor à mineração em mar profundo

Gonçalo Carvalho*

28 agosto 2020 13:29

Portugal tem muito mais a ganhar, em termos económicos e não só, se preservar os seus ecossistemas marinhos tão saudáveis quanto possível, pois só assim podem garantir a sustentabilidade de atividades que são características da sua identidade e que garantem a subsistência de milhares de portugueses, como a pesca e o turismo. Portugal poderia ter na oposição à mineração no mar um ativo diplomático crucial.

28 agosto 2020 13:29

Assisti, com muita preocupação, à nomeação do CEO da Partex – Oil and Gas, António Costa Silva, para a tarefa crucial de redigir a visão estratégica para aquele que será um dos documentos mais importantes para o futuro de Portugal – a Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica 2020-2030.

A razão é evidente: não conseguia conceber que o responsável por uma empresa petrolífera, e que durante os últimos anos foi uma das principais vozes pelo extrativismo em Portugal, conseguisse ter uma visão a curto, médio e longo prazo de um país e de uma Humanidade livre do paradigma do extrativismo. Esta preocupação acabou por se confirmar ao ler o documento.

A minha área de interesse principal e de formação é o mar, pelo que a minha análise do documento foca sobretudo essa vertente. E, neste, o mar tem um papel fulcral, sendo várias vezes referido como o pilar essencial para basicamente todas as dimensões estratégicas apresentadas.

O documento tem, no entanto, uma contradição recorrente, particularmente no que toca a este sector – apresenta enunciados gerais de cariz quase ecologista e, por vezes em parágrafos contíguos, apelos bem concretos a medidas e orientações estratégicas profundamente extrativistas. Mais preocupante ainda: numa retórica utilizada até há bem pouco tempo por Costa Silva para defender uma aposta estratégica na extração petrolífera offshore e de gás natural por métodos não convencionais em terra (fracking), o documento avança a reindustrialização e várias atividades extrativistas como essenciais para promover a descarbonização da economia e a mudança de paradigma à escala global. É, efetivamente, no que toca aos recursos minerais no mar que a perspetiva extrativista e industrialista é mais visível, sendo apresentadas várias vezes como dos principais vetores da reinsdustrialização do país.

O risco é precisamente que o autor do documento veja a extração de minérios como a evolução natural da indústria do petróleo e gás, à qual está intimamente ligado. Tenho vindo a acompanhar, nos últimos anos e com crescente apreensão, o desenvolvimento do interesse em iniciar a atividade de extração mineira no mar português.

A minha posição é clara: a Humanidade não precisa, para já, da mineração em mar profundo. Toda e qualquer possibilidade de exploração comercial deste tipo de recursos deve ser para já afastada pelo Governo português e não deve integrar as prioridades nacionais, durante uma janela temporal de, pelo menos, algumas décadas, pois ela não é compatível com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, nem com o o Pacto Ecológico Europeu, todos documentos mencionados ao longo do texto como orientadores.

A mineração causará inevitavelmente a destruição de habitats no fundo marinho, essenciais para a sobrevivência de comunidades inteiras. Trata-se de um ecossistema frágil e vulnerável, onde os impactos ambientais não são possíveis de avaliar totalmente, podendo ser irreversíveis, estendendo-se por milhares de anos e com repercussões incalculáveis. Vários estudos recentes alertam para os efeitos devastadores no ambiente marinho, podendo levar milénios a ser revertidos.

As enormes lacunas no conhecimento científico e as muitas incertezas sobre as dinâmicas dos oceanos pedem não só uma abordagem precaucionária, mas, sobretudo, a procura de alternativas mais sustentáveis que fortaleçam a resiliência destes. Existem alternativas sustentáveis à mineração em mar profundo de forma a dar resposta à procura por estes materiais. Reduzir a procura de matérias-primas através da reciclagem efetiva das mesmas, de um melhor design dos produtos e do desenvolvimento de tecnologia baseada noutros materiais mais acessíveis são apenas algumas das dimensões da solução. A solução passa também pela promoção e adoção de mudanças nos estilos de vida: a moderação do consumo, a partilha, a reutilização e a reparação dos equipamentos que utilizam os minerais que se pretendem extrair dos fundos marinhos.

Todos os anos, na União Europeia, 100 milhões de telemóveis deixam de ser utilizados e menos de 10% são reciclados. Isto representa uma enorme quantidade de minerais raros que são desperdiçados e demonstra o imenso potencial das políticas que visam promover a eficiência dos dois recursos e que os minerais do fundo do mar não serão essenciais para descarbonizar a economia e fazer a transição para as energias renováveis.

Os benefícios socioeconómicos da mineração serão distantes e efémeros, tendo em conta a escala do impacto desta intervenção. Um número crescente de estudos sugere uma relação negativa entre a mineração e os indicadores de desenvolvimento económico e social, reconhecendo que as comunidades locais muitas vezes têm de carregar o fardo dos impactos negativos, enquanto os dividendos gerados na mineração fluem para outros locais.

Portugal tem muito mais a ganhar, em termos económicos e não só, se preservar os seus ecossistemas marinhos tão saudáveis quanto possível, pois só assim podem garantir a sustentabilidade de atividades que são características da sua identidade e que garantem a subsistência de milhares de portugueses, como a pesca e o turismo. Também em termos estratégicos, o nosso país deve apostar na investigação, na inovação e no conhecimento do mar profundo, permitindo cimentar e liderar nas indústrias emergentes ligadas à economia circular e às novas tecnologias relacionadas com as renováveis.

Acima de tudo, Portugal poderia ter na oposição à mineração no mar um ativo diplomático crucial, de forma a contrariar as grandes potências mundiais e o discurso vigente no plano internacional no que toca aos oceanos. Ao defender uma moratória à mineração no mar, em linha com o que é defendido pela Coligação para a Conservação do Mar Profundo (DSCC – Deep Sea Conservation Coalition), mas também pela Comissão e Parlamento Europeus, Portugal poderia ser efetivamente uma nova voz à escala global. Poderia igualmente reunir um conjunto de países progressistas à volta de uma nova visão e relação com os oceanos, essencial e urgente para lidar com a crise climática e de biodiversidade que enfrentamos.

*Coordenador executivo da associação Sciaena- Oceanos, Conservação, Sensibilização