Opinião

Luanda Leaks: Perplexidades sobre um caso vergonhoso

23 janeiro 2020 13:26

A “empreendedora”, que cresceu e viveu até 1996 no Reino Unido, ou seja, numa sociedade onde se valorizam padrões éticos exigentes, tem obrigação de o saber e, como “figura pública”, deveria ser das primeiras a comprometer-se com o exemplo.

23 janeiro 2020 13:26

Desde o passado domingo, já muito foi escrito e comentado sobre o chamado “Luanda Leaks”. Dado a sua gravidade e importância, este é um tema a que não poderia passar ao lado, embora correndo o risco de cair na repetição. Para já, e enquanto continuam a surgir em catadupa novas notícias sobre o assunto, apenas algumas notas soltas, e as primeiras perguntas suscitadas pelas alegações já vindas a público.

Isabel dos Santos, a principal visada do processo, tem reagido à situação sobretudo através do Twitter. Na sua conta, onde se apresenta como “engenheira, empreendedora, investidora e figura pública”, tem-se defendido com ataques, e justificações pouco convincentes. Apenas dois exemplos: ainda antes do “Luanda Leaks”, escreveu de forma retórica “Uma hospedeira da TAAG trabalha numa empresa em que o Estado é acionista. Pergunto assim se uma hospedeira da TAAG tem cargo no Estado? Trabalhar numa empresa como a Sonangol em que o Estado é accionista e ter um cargo no Estado é a mesma coisa? Não acho!”.

Isabel dos Santos, que é seguramente uma mulher inteligente, sabe bem que esta é uma comparação descabida. Por certo, qualquer pessoa que pare para pensar por um minuto na interrogação, chega à conclusão que, para começar, seria muito improvável que a dita hospedeira da TAAG tivesse sido nomeada com base num decreto presidencial assinado pelo próprio pai. Mesmo que a nomeação de um filho para a chefia de uma empresa pública não seja ilegal em Angola, o procedimento é, no mínimo, anti ético. E a ética não varia de acordo com os ordenamentos jurídicos, ou com o que é ou não possível fazer legalmente em determinados países. A “empreendedora”, que cresceu e viveu até 1996 no Reino Unido, ou seja, numa sociedade onde se valorizam padrões éticos exigentes, tem obrigação de o saber e, como “figura pública”, deveria ser das primeiras a comprometer-se com o exemplo.

Também, Isabel dos Santos não se tem cansado de sublinhar que os mais de 115 milhões de dólares pagos pela Sonangol a sociedades "off shore", tinham base contratual e serviram para pagar serviços de consultoria e advocacia enquadrados na reestruturação da petrolífera estatal angolana. No meio de tantas justificações, e para além das questões legais, importava que Isabel dos Santos começasse por explicar claramente algo de muito simples: por que motivo é que uma empresa pública adjudica trabalhos de consultoria desta magnitude e importância a obscuras "off shores", para que estas, por sua vez, façam a subcontratação de entidades sobejamente conhecidas? E qual foi a mais valia para a Sonangol destes procedimentos?

Outro dos aspetos intrigantes destes primeiros dias de Luanda Leaks reside na rapidez e facilidade com que o banco EuroBic e a consultora Pricewaterhouse Coopers (PwC) se demarcaram de Isabel dos Santos. Sabendo que a empresária ainda é uma accionista de referência do EuroBic, e que a PwC manteve relações profissionais próximas com o universo empresarial de Isabel dos Santos, estranha-se como nenhuma destas entidades apelou para a presunção de inocência, ou esperou por ouvir a sua versão dos factos. Uma dedução com lógica será que ambos, EuroBic e PwC, já estavam preparados para o Luanda Leaks, e que não acreditam na inocência de alguém com quem, até há pouco tempo, mantinham uma estreita relação profissional, e de quem agora se querem afastar de forma veloz.

A este propósito e, mais uma vez, deixando outras eventuais considerações para uma fase mais adiantada, quando este caso tiver contornos mais definidos, parece-me que importa perceber o quanto antes quais foram os procedimentos seguidos pelo EuroBic ao receber as ordens de transferências de um total de 57,8 milhões de dólares para a Matter Business Solutions - uma off shore sediada no Dubai que, pelo que tem vindo a lume, é detida e gerida por pessoas da confiança de Isabel dos Santos - efectuado pela Sonangol em momentos próximos à exoneração da presidente do CA da empresa. Até agora, o EuroBic emitiu uma justificação lacónica, garantindo que todos os procedimentos legais foram atendidos, e que, por questões de sigilo bancário, nada mais poderá de momento adiantar. Acontece que o tema e a suspeição são de tal forma graves, e poderão causar danos de tal impacto, que exigem que o EuroBic, e o Banco de Portugal, forneçam com urgência toda a informação legalmente possível, isto para esclarecer de que forma foram observados os procedimentos previstos para este género de situações. Nomeadamente, e atendendo ao montante e ao destino das ordens de transferência, importa perceber se estas originaram um alerta para o DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), e para UIF (Unidade de Informação Financeira) da PJ. A venda da posição accionista de Isabel dos Santos no Eurobic que, no momento em que escrevo, está a ser ventilada, não pode camuflar nem adiar a urgência destes esclarecimentos.

A reacção da PwC também não deixa de ser intrigante. O seu presidente executivo, Bob Moritz, veio de imediato declarar que a consultora decidiu cessar todas as relações profissionais com Isabel dos Santos e com o seu universo de empresas, entidades com que a PwC manteve uma estreita relação. Também, Bob Moritz não apela à presunção de inocência, nem teve uma palavra em defesa de Isabel dos Santos. Pelo contrário, afirmou estar “desiludido” por “não ter identificado isto mais cedo”. Esta afirmação causa perplexidade. Como é possível que a PwC, uma das principais auditoras e consultoras a nível mundial, tenha sido apanhada desprevenida pelo que agora consta do Luanda Leaks? E será que a PwC considera eticamente aceitável que, na prática, uma empresa pública pague os seus serviços através de off shores? Dada a gravidade e as implicações deste caso, e tendo em conta que a PwC se demarcou de imediato de Isabel dos Santos, o que significa que, no mínimo, tem sérias dúvidas sobre a sua inocência, será que a consultora está disponível para, entre outros, revelar quanto facturou à Matter Business Solutions pelos seus trabalhos de consultoria, os quais terão custado largos milhões de dólares à Sonangol?

Em ambos os casos, e pelo que até agora se sabe, ou houve profunda ingenuidade e incompetência ou, então, continua a haver uma profunda hipocrisia. Mais uma vez, tudo leva a crer que a ambição desmedida, e a vertigem do lucro a todo o custo, voltou a sobrepor-se às mais elementares regras éticas. Tal não é menos que vergonhoso. Os angolanos não mereciam mais esta.