Tecnologia e Ciência

Musk acena com risco de bancarrota do Twitter. Mesmo sem selos de verificação, a justiça portuguesa mandou bloquear contas falsas no passado

Elon Musk

patrick fallon/reuters

Perante o pequeno caos gerado com contas falsas que começaram a surgir com o pagamento de taxas e o selo das taxas de verificação, Musk teve de recuar nos planos iniciais. Mas avisou os trabalhadores que “sobreviveram” ao despedimento que há um risco de falência. A saída de diretores com cargos cruciais também não permite sossegar o mercado. Autoridades americanas recordam que qualquer mudança do negócio tem de ser escrutinada

14 novembro 2022 21:56

Ainda não se falava do selo de verificação azul e Elon Musk ainda era mais conhecido por liderar a Tesla e a SpaceX, quando o Tribunal de Propriedade Intelectual, em Lisboa, decide notificar o Twitter. Nessa ação, a justiça portuguesa ordenou à rede social o bloqueio de uma conta gerida por desconhecidos, que usaram a denominação e a imagem de marca do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) que é responsável pela elaboração de exames escolares. O caso remonta a 2017 e a sentença foi cumprida. Mas só agora, com a compra da “passarinho” mais famoso da Internet pelo empresário mais rico do mundo, é que o alcance da sentença ganha novo significado.

“Este caso confirma que o Twitter não está isento de cumprir as normas, mesmo quando não há selo de verificação dos titulares das contas”, explica Manuel Lopes Rocha, especialista em propriedade intelectual e tecnologias da sociedade de advogados RBMS.

Sendo um adepto assumido da liberdade, Lopes Rocha não esconde as reticências geradas pelo aparecimento de um novo sistema de verificação de autorias e identidades, que foi lançado no Twitter depois de Elon Musk ter desembolsado 44 mil milhões de euros (42,49 mil milhões de euros) pela compra da empresa. Mas este não é o único “buraco” legal no novo modelo de negócio da rede social.

Yoel Roth, responsável pela área de Segurança e Integridade, chegou a assumir, já no recém-iniciado consulado de Musk, a missão de sossegar patrocinadores e anunciantes sobre o funcionamento do Twitter – mas acabou por sair pouco depois de tentar executar a missão. Pior: Lea Kissner, diretora de segurança da informação, Damien Kieran, diretor de Privacidade, e Marianne Fogarty, diretora de Conformidade com a Regulação ('compliance'), também bateram com a porta, referem os meios de comunicação norte-americanos.

Desde 2009 que o Twitter tenta implementar um sistema de verificação de contas. Musk tentou ampliá-lo com taxas de 7,99 dólares e, aparentemente, teve de recuar

Desde 2009 que o Twitter tenta implementar um sistema de verificação de contas. Musk tentou ampliá-lo com taxas de 7,99 dólares e, aparentemente, teve de recuar

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As saídas levaram a crise da empresa a escalar um novo degrau: a Comissão Federal de Comércio (FTC) logo tratou de avisar a empresa de que tem de cumprir o acordo, ainda confidencial, que foi celebrado após um processo judicial que levou a rede social a desembolsar 150 milhões de dólares de penalização por ter usado contactos pessoais de donos de diferentes contas para efeitos comerciais – quando tinha informado que pretendia esses dados apenas para efeitos de segurança.

A penalização foi aplicada pelo uso comercial abusivo de 140 milhões de contas de utilizadores entre 2014 e 2019 – mas o caso mantém-se bem fresco na memória, pois o acordo judicial entre Twitter e FTC é de maio de 2022. E tem implicações legais importantes: Musk quer virar o modelo de negócio da rede social de alto a baixo, mas, devido ao que ficou definido sob a tutela dos tribunais americanos, tem de proceder a análises prévias de impacto no que toca à privacidade, antes de enveredar por qualquer alteração do modelo de negócio.

A saída de quatro profissionais com funções cruciais para uma empresa que tem na gestão de dados pessoais o principal motor do negócio pode indiciar que já quase ninguém acredita que o empresário sul-africano está disposto a cumprir com o acordo – ou sequer com as leis. A isto junta-se outra constatação: ao contrário do que, se calhar, Musk previa inicialmente, as mudanças no modelo de negócio do Twitter estarão sempre sujeitas a limitações legais que podem até ter proporções a nível internacional, como recordou a FTC num comunicado que aponta o dedo à rede social por ter ludibriado os internautas ao garantir que cumpria os trâmites do tratado Privacy Shield, que permitia os fluxos de dados expeditos entre União Europeia e Estados Unidos.

O Privacy Shield encontra-se atualmente invalidado por um acórdão do Tribunal de Justiça da UE (TJUE) e Washington e Bruxelas têm vindo a desencadear novas rondas de negociações a bem de um alinhamento atlântico assente no desenvolvimento da economia digital. Tiago Félix da Costa, que trabalha na área de privacidade da Sociedade de Advogados Morais Leitão, recorda que, em outubro, a administração de Joe Biden lançou mesmo uma ordem executiva com vista à aplicação das medidas que ajudam a cumprir com as exigências europeias no que toca à salvaguarda dos dados. Resultado: qualquer alteração nas regras do Twitter pode produzir, igualmente, resultado indireto em negociações que são consideradas de importância acrescida dos dois lados do Atlântico.

“As preocupações levantadas recentemente prendem-se com a saída de pessoas que trabalhavam na área da privacidade e da ‘compliance’ (cumprimento de regulamento e leis), mas é preciso não esquecer que tem havido uma tensão entre EUA e UE em torno dos fluxos de dados pessoais”, refere o advogado.

Segundo veiculado por vários órgãos de comunicação social, o multimilionário sul-africano já deu sinais de que está disposto a afrontar a FTC – mais que não seja porque há a ideia de que consegue quebrar limites da mesma forma que suplantou a atmosfera ao enviar foguetões da SpaceX em missões espaciais, e devolveu aos EUA a capacidade de lançar missões espaciais, durante um período em que esteve parcialmente dependente dos foguetões russos.

Resta saber se a ousadia funciona como elemento de pressão sobre as autoridades ou se regressa como um bumerangue capaz de derrubar o Twitter. “Elon Musk até pode ser um suprassumo, mas entrou num mercado [das redes sociais] que não controla e que foi muito escrutinado nos últimos tempos, como vimos com os inquéritos lançados contra o Facebook. Musk não está a perceber bem que mundo é este e, em vez de uma transição pausada e gradual, está a fazer uma transformação de negócio pela raiz”, considera David Quinta, diretor da Área Digital da Agência de Marketing BBDO Portugal.

Taxas ou bancarrota?

O que está mal arrisca-se a ficar pior – e Elon Musk, o imprevisível humano mais rico do mundo que é também o titular da conta com maior número de seguidores no Twitter, não tardou a dar sinais de que não está imune à dúvida ou ao receio.

“Sem faturação significativa das subscrições, há uma grande probabilidade de o Twitter não sobreviver à recessão económica que aí vem”, avisou o empresário num e-mail para os profissionais que permanecem na empresa depois dos despedimentos que podem vir afetar metade da mão de obra alocada. “Precisamos de garantir que cerca de metade das nossas receitas venham de subscrições”, acrescentou ainda na mesma ocasião.

Fica por apurar se a frase pretende assustar a equipa que ficou no Twitter ou se resulta do desespero de quem aplicou 44 mil milhões de dólares depois de garantir empréstimos de 13 mil milhões junto de bancos e convencer empresários como Larry Ellison, fundador da Oracle, a investir dois mil milhões de euros em meia dúzia de mensagens de plataformas eletrónicas ou mesmo SMS. Em qualquer dos casos importa não esquecer que Elon Musk dificilmente deixará de ser… Elon Musk.

“Para as pessoas pode parecer que vem aí o fim do mundo nas redes sociais, mas é apenas um dia normal na vida de Elon Musk”, refere Roberto Gomes, diretor da plataforma de marketing digital Brinfer.

Já acautelando mais “dias normais” na vida de Musk, há uma questão que começa a ganhar forma: Será que o Twitter ainda é a mesma rede social que teve um papel decisivo nas primaveras árabes que levaram a revoltas e mudanças de regime no Egito, na Tunísia, na Síria ou na Líbia?

“O Twitter sempre se pautou por ter regras fortes de defesa dos valores democráticos, mas agora está a dar uma imagem de fragilidade ou de plataforma sem sem rei nem roque. E isso acaba por afetar a confiança das empresas”, explica David Quinta.

Pfizer, United Airlines, General Mills, Audi, Ford, Volkswagen e General Motors figuram na primeira leva de empresas que decidiram suspender os investimentos publicitários no Twitter, sem prazo anunciado e, possivelmente, dando seguimento aos ecos de especialistas e agências de marketing que, segundo consta, já começaram a aconselhar uma posição de esperar para ver o que se segue na rede social.

“As notícias levam a crer num enfraquecimento da área da privacidade e de compliance e nos dias que correm nenhum negócio pode arriscar fazer isso (porque as autoridades e mercado reagem de seguida)”, sublinha Félix da Costa.

A tempestade azul

Mesmo dentro do plano desenhado por Musk, não faltam contratempos e reveses: mal começou a ser disponibilizado, o selo azul de verificação foi ativado por várias pessoas, aparentemente, sem muitas delongas ou procedimentos de confirmação de identidade, que fossem além do pagamento da taxa de 7,99 dólares.

Segundo a Reuters, o expediente do selo azul de verificação foi usado para lançar contas falsas de Tesla e SpaceX, que são geridas por Musk, e também da Nestlé e da Lockheed Martin. A Eli Lilly, farmacêutica que também foi alvo de um estratagema similar no Twitter, veio a terreiro pedir desculpas aos consumidores que acreditaram nos tuítes de uma conta falsa homónima que anunciaram que a insulina iria passar a ser gratuita.

Joe Biden, presidente dos EUA, emitiu um ordem executiva para aplicação de medidas que facilitem m novo tratado para os fluxos de dados entre UE e EUA

Joe Biden, presidente dos EUA, emitiu um ordem executiva para aplicação de medidas que facilitem m novo tratado para os fluxos de dados entre UE e EUA

kevin lamarque/reuters

“É algo inesperado que a primeira forma de rentabilização do Twitter passe por taxas de verificação das contas. Faria sentido cobrar por funcionalidades que bloqueiam a publicidade ou que permitem a edição de textos depois de publicados, mas a verificação de contas é uma ferramenta elementar para garantir a veracidade dos conteúdos. É demasiado importante para fazer parte de um modelo de negócio”, acrescenta Roberto Gomes.

Na quarta-feira, com o caos a ganhar forma, Musk anuncia que acabou com o selo azul de verificação que ainda estava a começar as primeiras horas de vida. Na sexta-feira, segue-se nova situação embaraçosa: para evitar mais confusão no público, o Twitter recupera os antigos selos de verificação e aplica-os às contas oficiais de personalidades, marcas e entidades públicas que já haviam sido reconhecidas anteriormente na rede social.

Aparentemente, a atribuição do selo azul encontra-se agora suspensa, como Musk avisou dois dias antes. E as contas falsas que não informam a audiência têm vindo a ser bloqueadas mal são detetadas, apesar de o empresário ter comprado o Twitter, alegadamente, com o propósito de repor a “liberdade absoluta”.

O modelo de negócio do WeChat, que tem vindo a agregar funcionalidades de comunicação, rede social e pagamentos na China, arrisca a tornar-se uma miragem, se o desenvolvimento Twitter for feito ao ritmo de avanços e recuos por questões legais ou técnicas. Roberto Gomes admite que todos estes percalços podem ser fruto do jeito provocador de Musk, que não tem beneficiado a credibilidade das mensagens que passa para o público. Mas também recorda que é cedo para ditar o fim desta história.

“A menos que haja uma saída de pessoas em grande escala não prevejo uma debandada das empresas. O dinheiro vai para onde houver audiências”, refere o responsável da Brinfer. “Nada garante que o que Musk está a fazer no Twitter corre bem, mas estamos ainda longe de saber se vai mesmo correr mal”, acrescenta.

Os tuítes de Elon Musk tratarão de revelar os próximos capítulos.