Tecnologia e Ciência

Governo promete 'bodycams' para breve, em resposta ao parecer da CNPD. Mas a polémica está para durar

28 junho 2022 11:49

A bodycams foram desenhadas para captar sons e imagens nas interações entre polícias e cidadãos, mas só podem ser ativadas quando há suspeita de crime ou risco de vida

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No final do ano passado, o Parlamento aprovou o uso de 'bodycams' pela polícia mas, já este ano, a Comissão de Proteção de Dados considerou que a proposta tem medidas que "ferem a Constituição". O Governo, apurou o Expresso, promete novidades para breve na regulamentação do decreto-lei numa matéria nada consensual entre ativistas, juristas e agentes de autoridade

28 junho 2022 11:49

O Governo não se compromete com datas, mas promete “para breve” a aprovação do decreto-lei que vai regulamentar o uso das câmaras individuais dos agentes da GNR e PSP. Nas forças policiais, há quem duvide que as denominadas 'bodycams' sejam distribuídas nos tempos mais próximos, apesar do alegado atraso de 10 anos. A 19 de abril, a iniciativa governamental sofreu um revés, com um parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) que denunciou as propostas que admitiam o uso das denominadas 'bodycams' em situações relacionadas com a aplicação de multas, entre uma mão cheia de muitas outras emendas ao projeto de decreto-lei apresentado pelo Ministério da Administração Interna (MAI).