A Constituição russa prevê uma divisão de poderes na Rússia, mas quando se discutem propostas de lei na prática, a investigadora Alena Epifanova descreve que “é impossível haver uma discussão independente”. Quais são as estruturas de poder legislativo na Rússia? E qual o processo para as leis serem aprovadas?
Em teoria, o poder na Rússia está dividido entre estruturas e figuras políticas diferentes. As responsabilidades do Presidente, do governo e do parlamento não são as mesmas - e é da dinâmica entre o papel desempenhado por cada um que resultam as leis aprovadas no país.
Na semana passada, a câmara de deputados russa (Duma) aprovou uma proposta de lei que diz que os cidadãos podem ser notificados do seu recrutamento para a guerra por via electrónica no portal dos serviços públicos. Quem for notificado e não se apresentar no centro de alistamento fica impedido de sair da Rússia. E foi noticiado que o Presidente da Duma apelou aos deputados para apoiarem as mudanças legislativas sem discussão. Afinal, até que ponto há independência entre as diferentes entidades quando se discute uma proposta nova? Há que olhar primeiro para o papel atribuído a quem entra no processo legislativo.
O Presidente
A Constituição russa aponta que o chefe de Estado é o Presidente – que ocupa também o cargo de comandante-chefe supremo das forças armadas. De momento, trata-se de um dos nomes que anda nas bocas do mundo: Vladimir Putin. É ele quem tem o poder de definir os objetivos das políticas nacionais e externas do país, aprova a doutrina militar, assina e divulga as novas leis federais. Na sua lista de poderes consta a também a escolha do número dois do país: é o Presidente a escolher o primeiro-ministro, embora requeira aprovação da Duma.
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