Guerra na Ucrânia

“A guerra não é uma situação sem lei”

13 novembro 2022 20:39

Cristina Peres

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Jornalista de Internacional

José Fernandes

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“Preferia viver sob hegemonia americana do que russa. Mas não prefiro nenhuma”, diz Kai Ambos

Kai Ambos, juiz e professor de lei e processo criminal internacional, fala ao Expresso sobre provas irrefutáveis de crimes e os processos penais internacionais para os quais são de importância vital, com a guerra na Ucrânia em pano de fundo

13 novembro 2022 20:39

Cristina Peres

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José Fernandes

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O título desta entrevista espelha o princípio do direito criminal internacional em que Kai Ambos é especialista, com cátedra em Göttingen, Alemanha. Advogado do Tribunal Penal Internacional (TPI) e juiz no processo para a ex-Jugoslávia-Kosovo, falou ao Expresso enquanto professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O funcionamento do mundo é complexo, as Nações Unidas não são perfeitas, a justiça pode ser lenta, porém dispomos de um conjunto sofisticado de leis inalienáveis que servem para limitar o caos e punir os violadores da Lei Humanitária Internacional (LHI).

Passámos da propaganda à desinformação? Quando se avaliam provas de crimes de guerra qual é a estratégia contra a influência da desinformação?

O processo começa com a observação das fontes de informação aberta, o que está disponível na internet, vídeos feitos por pessoas com smartphones, informação recolhida pelas organizações não-governamentais (ONG) e seus relatórios, como os da Human Rights Watch (HRW). Depois há os programas, claro que a Russian TV (RT) está excluída, porque não é objetiva. É o primeiro nível de acesso a informação. Em seguida vêm os investigadores do TPI. Nunca confiamos na informação fornecida pelos outros, mesmo ONG respeitadas como a HRW ou a Aminstia Internacional (AI), fazemos sempre as nossas próprias investigações, temos de ir ao terreno e falar com as testemunhas. Temos de ter provas à prova de tudo, e o primeiro problema é o acesso ao local do crime.