Num processo judicial inédito, o estado do Minnesota acusa a empresa de cigarros eletrónicos Juul Laabs de "perturbação pública"

Começa esta segunda-feira, dia 27, o julgamento que opõe o Estado norte-americano do Minnesota à empresa de cigarros eletrónicos Juul Laabs, acusada de aliciar jovens menores de idade a consumir os seus produtos com recurso a campanhas publicitárias e informações enganosas, nota o jornal digital Quartz.

Para levar a Juul Laabs a Tribunal, o Estado do Minnesota recorreu a um argumento jurídico chamado “teoria da perturbação pública”, que permite a um Estado acusar qualquer empresa que alegadamente cause danos à sociedade. Esta figura jurídica já foi utilizada contra algumas das farmacêuticas ligadas à explosão do consumo de opioides nos EUA.

Neste caso, o procurador-geral do Minnesota, Keith Ellison, defende que a empresa, fundada na cidade de São Francisco, fez que milhares de jovens ficassem viciados em nicotina ao promover a venda de cigarros eletrónicos com sabores frutados e designs futuristas.

"Não há dúvida que, tal como os opiáceos, a comercialização e venda de Juul foi uma perturbação [para a sociedade]", disse Ellison numa entrevista à Bloomberg Law na passada sexta-feira. “Basicamente, a Juul copiou as táticas do tabaco de há 25 anos e replicou as suas estratégias publicitárias engenhosas e enganosas”, acrescentou.

Em sua defesa, a marca apontou que o Estado do Minnesota nunca pareceu interessado em combater a viciação de nicotina em menores de idade, já que recebeu milhões de dólares em impostos e na sequência de processos judiciais e gastou “menos de 1%” dessas receitas em esforços de prevenção do consumo. A responsabilidade, argumenta a empresa, está também do lado dos reguladores estatais.

Segundo a Quartz, o julgamento durará cerca de três semanas. A vitória do Estado está longe de garantida, mas a empresa norte-americana já foi alvo de processos semelhantes no passado e de sentenças desfavoráveis.

De acordo com a revista Forbes, a Juul está atualmente envolvida em mais de 4000 processos judiciais em vários Estados e condados norte-americanos. Aceitou em setembro de 2022 pagar uma compensação de 438 milhões de dólares (406 milhões de euros) a um conjunto de 34 Estados e territórios e, em dezembro, terá de compensar uma série de escolas na Califórnia, num valor entre 1,2 e 1,7 milhões de dólares (entre 1,1 e 1,58 milhões de euros).

Além disso, a agência norte-americana do medicamento (FDA) proibiu em junho do ano passado a venda de todos os cigarros eletrónicos da marca nos EUA, decisão de que a empresa recorreu.