Eleições no Brasil

Eleições no Brasil: tribunal proíbe uso de imagens de Bolsonaro em viagens como chefe de Estado

22 setembro 2022 18:53

Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro

reuters

Segundo comunicado do Tribunal Superior Eleitoral, vídeos publicados pela campanha de Bolsonaro foram feitos após evento oficial em Londres, em que Bolsonaro compareceu para o funeral da rainha Isabel II no dia 19

22 setembro 2022 18:53

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil decidiu hoje por unanimidade proibir o uso de imagens do Presidente, Jair Bolsonaro, em viagens como chefe de Estado a Londres e Nova Iorque, na campanha à reeleição.

A decisão foi tomada no plenário do TSE cujos juízes concordaram com a queixa apresentada pela candidata à Presidência do Brasil Soraya Thronkicke contra a campanha de Bolsonaro, acusando-o de cometer abuso de poder político e económico ao usar a agenda oficial com o objetivo de impulsionar a candidatura para um segundo mandato.

Segundo comunicado do TSE, vídeos publicados pela campanha de Bolsonaro foram feitos após evento oficial em Londres, em que Bolsonaro compareceu para o funeral da rainha Isabel II no dia 19.

No entanto, o juiz relator do caso, Benedito Gonçalves, lembrou na decisão acatada pelos outros juízes do TSE que num dos vídeos Bolsonaro discursa na janela da embaixada brasileira em Londres para um grupo de simpatizantes.

“Após ligeiras condolências à família real, o representado passa a proferir discurso de caráter eminentemente eleitoral. Isso é feito com notória exploração do papel de chefe de Estado”, afirmou o juiz.

De acordo com a lei brasileira, agentes públicos em campanha à reeleição não podem utilizar as prerrogativas do cargo para se beneficiar, sob pena de afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa.

Durante o discurso, Bolsonaro exaltou as ações do seu Governo e alertou que se avizinha o momento de “decidir o futuro” da nação, fazendo claras alusões às presidenciais.

Assim, o juiz relator da ação, destacou que em “típica atuação de candidato, o representado chega a afirmar que é impossível que não seja eleito no primeiro turno”.

O juiz do TSE avaliou que “os elementos presentes nos autos são suficientes para proibir a equipa de campanha de Bolsonaro de usar as imagens de suas ações como Presidente da República para fins eleitorais”.