A alteração da Lei Estatais “é um bom sinal para o futuro Governo de Lula da Silva porque mostra que o PT tem apoio parlamentar. Mas também é um sinal de que Lula pode voltar aos erros do passado”, diz ao Expresso o politólogo Octávio Amorim Neto. A lei foi aprovada em 2016 e tem sido uma referência de transparência na gestão das empresas públicas
A aprovação de uma alteração à Lei [das empresas] Estatais que reduz de ”36 meses para apenas 30 dias o período de quarentena para que pessoas indicadas para a presidência ou direção de empresas públicas possam assumir" novos cargos está a gerar uma onda de perplexidade em muitos sectores da sociedade brasileira.
Os mais críticos dizem que esta alteração à lei foi aprovada por causa deste nome: Aloizio Mercadante, 67 anos, economista, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, militante e fundador do Partido dos Trabalhadores de que foi vice-presidente, ex-ministro da Educação e da Casa Civil da ex-Presidente Dilma Roussef.
Com todo este currículo, Mercadante, filho do general Oswaldo Muniz Oliva, é a escolha de Lula da Silva e do seu futuro Ministro da Fazenda, Fernando Hadadd para presidir ao BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento do Brasil, empresa pública que tutela a aplicação de muitos milhões de reais.
A Lei das Estatais foi aprovada em junho de 2016, na sequência da operação Lava Jato, e era um instrumento regulador na gestão de empresas públicas que impedia a passagem direta de atores políticos para o comando das empresas. Preto no branco, a lei dizia a dado passo que é proibida “a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria [de uma empresa pública] de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
Na noite de 13 de dezembro, o Parlamento brasileiro aprovou um projeto de lei (314 votos a favor, 66 contra) que reduz o período de nojo das nomeações para 30 dias dias, o que equivale a 2,7% do período de nojo aprovado em 2016. A legislação segue para o Senado.
Os mercados não gostaram da indigitação de Aloizio Mercadante para o BNDES, e reagiram de imediato. O PT, por sua vez, rejeita a ideia que de que a alteração à lei visa a nomeação de Mercadante para o o BNDES, e lembra que o ex-ministro de Dilma Rousseff não teve nenhum cargo na campanha eleitoral, estando em funções na Fundação Perseu Abramo, uma estrutura do Partido dos Trabalhadores. O currículo académico do homem escolhido por Lula para coordenar o desenvolvimento sustentável do Brasil não está em causa, já que Mercadante é professor de Economia na Universidade Católica de São Paulo.
Certo é que esta escolha do Presidente eleito “é um bom sinal para o futuro Governo de Lula da Silva porque mostra que o PT tem apoio parlamentar. Mas é também um mau sinal de que Lula pode voltar aos erros do passado”, disse ao Expresso o catedrático de Ciência Política. Octávio Amorim Neto.
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