Internacional

'Brexit': há 2,6 milhões de cidadãos da UE em risco de perder visto de residência

1 novembro 2022 23:24

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Ministério da Administração Interna britânico pode vir a deter ou retirar o visto de residência a 2,6 milhões de cidadãos da União Europeia que estavam há menos de cinco anos no Reino Unido, antes do ‘Brexit’

1 novembro 2022 23:24

O Supremo Tribunal britânico afirma que há 2,6 milhões de cidadãos da União Europeia (UE) que podem perder os direitos adquiridos ao abrigo do “estatuto pré-estabelecido” se não renovaram o visto de residência quando expirar o prazo de cinco anos, e ficam em risco de virem a ser detidos ou mandados sair do país pelo Ministério do Interior (Home Office), notícia o “The Guardian”.

A queixa para o Supremo Tribunal foi feita pela Independent Monitoring Authority na sequência da revisão judicial da aplicação do acordo do ‘Brexit’ que garante os direitos de 5,8 milhões de cidadãos da UE, dos quais 2,6 milhões de cidadãos têm o estatuto de residência temporária, conhecido como estatuto pré-estabelecido, porque viviam no Reino Unido há menos de cinco anos. A Independent Monitoring Authority foi um organismo estatutário criado para proteger os direitos dos cidadãos da UE que viviam no Reino Unido antes de ‘Brexit’.

Em risco, sublinha o “The Guardian”, está o direito de continuarem a viver, trabalhar, reformar-se, ou aceder a cuidados de saúde, ou ao apoio da segurança social e à habitação no Reino Unido.

As regras do governo ditam que os cidadãos com residência temporária são obrigados a requerer de novo o estatuto permanente assim que o seu estatuto pré-estabelecido expirar ao fim de cinco anos. Se não o fizerem serão automaticamente despojados dos seus direitos, porque passam a ser abrangidos pelas leis gerais de imigração.