As moções de censura foram apresentadas após a primeira-ministra francesa, Elisabeth Borne, ter ativado o artigo 49.3 da Constituição, que permite ao Governo aprovar o Orçamento para 2023 sem que o documento seja discutido no parlamento
Depois de a primeira-ministra francesa, Elisabeth Borne, ter ativado na passada quarta-feira um artigo constitucional que permite ao Governo aprovar o Orçamento do Estado sem que o documento seja discutido e votado na Assembleia Nacional, a reação da oposição não se fez esperar e tanto a esquerda como a extrema-direita rapidamente apresentaram duas moções de censura.
Uma foi imediatamente interposta pela Nova União Ecológica e Social Popular (NUPES) e a outra foi apresentada pelo RN (Reagrupamento Nacional, partido de Marine Le Pen).
No entanto, Marine Le Pen surpreendeu ao afirmar que o seu partido de extrema-direita irá votar favoravelmente a moção de censura entregue pela coligação de esquerda NUPES, liderada por Mélenchon,
Marine Le Pen, citada pelo jornal “Le Figaro”, justifica a decisão de apoiar a moção de censura apresentada pela Nova União Ecológica e Social Popular por considerar que o documento foi apresentado em “termos aceitáveis”.
Para Le Pen, “propor censura governamental” não é feito “por prazer” ou por “espírito de oposição”, lamentando que os partidos tenham sido privados de “continuar a discussão parlamentar” do Orçamento para 2023.
“Uma moção de censura é a expressão solene de um desafio republicano e democrático face a um governo em declínio”. Por esse motivo, afirma: “O grupo que tenho a honra de presidir também votará [favoravelmente] a moção de censura” interposta pela coligação de extrema-esquerda.
O polémico artigo 49.3 da constituição francesa já foi utilizado 89 vezes, sendo que a última vez aconteceu no início de 2020, quando o Governo de Edouard Phillipe aprovou desta forma a reforma do sistema de pensões que seria depois suspensa devido à pandemia e será retomada por Elisabeth Borne.
A primeira-ministra francesa defende que o orçamento que será aprovado sem ser apreciado no parlamento é um documento que abarca cerca de 100 propostas oriundas dos diferentes grupos parlamentares. Ainda assim, Borne, garantiu “assumir a responsabilidade” pela ativação do artigo 49.3.
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