Governo francês ativou cláusula controversa que permite fazer passar um orçamento do Estado sem apreciação do parlamento
A oposição francesa avançou esta quarta-feira com duas moções de censura contra o Governo do país. As medidas foram interpostas pela Nupes (coligação de esquerda) e pelo RN (Reagrupamento Nacional, partido de Marine Le Pen), devendo chegar ao hemiciclo na próxima segunda-feira.
As duas moções surgem em resposta ao anúncio feito pela primeira-ministra francesa esta quarta-feira. Élisabeth Borne afirmou que irá ativar a cláusula 43.9 da constituição francesa, um mecanismo que permite aprovar o orçamento do Estado sem que este seja aprovado pelo Parlamento.
Estes esforços contudo deverão sair frustrados. Segundo o Le Figaro, os deputados da Nupes recusam-se a votar a favor da moção do RN e vice-versa. Mesmo que os dois lados se entendessem, o grupo parlamentar d'Os Republicanos (centro-direita) recusa envolver-se, não contribuindo assim com os votos necessários para derrubar o Governo.
A ativação da cláusula 49.3 já estava a ser antecipada há vários dias. Na Assembleia Nacional, o debate orçamental dura já há seis dias e o executivo de Emmanuel Macron (que tem apenas maioria relativa) corria o risco de não ver o documento aprovado ou dr este sofrer alterações significativas em matéria fiscal e de despesa pública. Durante o debate foram apresentadas 3500 propostas de alteração, das quais 102 foram aprovadas.
“No momento em que falamos, ao sexto dia de debate [orçamental], um grande número de alterações ainda estão por analisar”, afirmou Élisabeth Borne no Parlamento. “Esta decisão é a escolha da responsabilidade, porque devemos dar ao país um Orçamento coerente com os compromissos assumidos perante os franceses: sem aumento de impostos, sem aumento do défice.”
Na V República, o artigo 49.3 já foi utilizado 89 vezes, sendo que a última vez aconteceu no início do 2020, quando o Governo de Edouard Phillipe aprovou desta forma a reforma do sistema de pensões que seria depois suspensa devido à pandemia e será retomada por Borne.
Este artigo pode ser usado uma vez por sessão legislativa, para o Orçamento e para outra lei que o Governo considere essencial.
Embora não seja a primeira vez que a cláusila é utilizada, o seu uso no atual contexto de crescente tensão social é contudo visto como controverso.
No passado domingo, milhares de pessoas saíram à rua numa "marcha contra o alto custo de vida e a inação climática" em Paris. Esta terça-feira, o país foi paralisado por uma greve geral. Nos cartazes usados nas manifestações, foi possível avistar mensagens contra a ativação da 49.3.
“O uso da 49.3 atesta a fragilidade política do governo, ilustra o desrespeito pela representação nacional e confirma o impasse do executivo”, escreveram os deputados da Nupes no texto da moção de censura apresentada esta quarta-feira. “Esta 49.3, um ato de brutalidade anti-democrática, negação do parlamentarismo, provocação dos cidadãos representados pelos deputados eleitos pela Nupes, leva-nos a pedir a censura deste Governo.”
O texto da RN deverá ser conhecido esta quinta-feira.
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