Nova Iorque não pode proibir as pessoas de transportar armas no sistema de metro ou em Times Square, decidiu o magistrado, embora tenha dito que tem o direito de as excluir de alguns outros locais, incluindo escolas
O juiz distrital dos Estados Unidos Glenn Suddaby considerou hoje que vários elementos-chave da nova lei de armas de Nova Iorque são inconstitucionais, depois da antiga legislação ter sido derrubada pelo Supremo Tribunal norte-americano em junho.
O estado não pode proibir as pessoas de transportar armas no sistema de metro de Nova Iorque ou em Times Square, decidiu o magistrado, embora tenha dito que tem o direito de as excluir de alguns outros locais, incluindo escolas.
Várias das novas regras de licenciamento do estado foram longe demais, escreveu, incluindo uma que exigia que os portadores tivessem “bom caráter moral” e outra que fazia com que entregassem informações sobre as suas contas nas redes sociais.
O resultado final foi um esquema de licenciamento que proibia as pessoas de portar uma arma para autodefesa, a menos que o requerente conseguisse persuadir os oficiais de licenciamento de que não a usariam para ferir a si mesmos ou a outros, adiantou o juiz.
“De forma simples, em vez de se tornar uma jurisdição de emissão obrigatória, o estado de Nova Iorque firmou-se ainda mais como uma jurisdição de emissão não obrigatória. E, ao fazê-lo, reduziu ainda mais o direito constitucional de primeira classe de portar armas em público para autodefesa… num mero pedido”, salientou Suddaby, que tem assento em Siracusa.
Suddaby, indicado pelo ex-Presidente dos Estados Unidos George W. Bush, suspendeu a sua decisão por três dias para permitir que Nova Iorque contestasse num tribunal superior.
A procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, disse que o seu escritório iria recorrer.
“A decisão de hoje vem na sequência de tiroteios em massa e da violência armada desenfreada que atinge comunidades aqui em Nova Iorque e em todo o país. Embora a decisão preserve partes da lei, acreditamos que toda a lei deve ser preservada conforme promulgada”, afirmou James.
Os congressistas reescreveram as leis de armas de fogo de estado neste verão, depois de uma decisão do Supremo ter invalidado o antigo sistema de Nova Iorque para conceder permissões para usar armas fora de casa.
O Supremo derrubou a exigência de longa data do estado de que as pessoas demonstrem uma ameaça incomum à sua segurança para se qualificarem para tal licença.
A nova lei, que entrou em vigor 1 de setembro, ampliou amplamente em que poderia obter uma licença de porte de arma, mas aumentou os requisitos de treino para os candidatos e exigiu que entregassem mais informações privadas, incluindo uma lista de todos que moram nas sua casas.
O estado também criou uma longa lista de lugares onde as armas de fogo seriam proibidas.
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