Forças de segurança não deixaram antigo primeiro-ministro Domingos Simões Pereira entrar no aeroporto da capital. Político alerta para supressão das liberdades e direitos
Impedido esta sexta-feira de sair da Guiné-Bissau, o chefe do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, na oposição), Domingos Simões Pereira, afirmou que nada o impede legalmente de viajar e alertou para uma situação de não-Estado e anarquia no país.
Simões Pereira foi travado pelas forças de segurança quando procurava aceder às instalações do aeroporto internacional Osvaldo Vieira, em Bissau, para viajar. Isto apesar de um despacho do Tribunal da Relação ter revogado as medidas de coação que lhe tinham sido impostas pela Procuradoria-geral da República (PGR).
“O mais importante é dizer que o mesmo poder político que se esconde cobardemente em ordens judiciais que são encomendadas hoje recusa o cumprimento dessa mesma ordem judicial, e mais uma vez fá-lo de forma cobarde”, afirmou o político aos jornalistas, no aeroporto.
“Para não se exporem à evidência de que não têm rigorosamente nada de legal para impedir o embarque e a minha viagem, impedem-me de aceder às instalações do próprio aeroporto. Se isto não é do mais baixo que já se viu”, lamentou o antigo primeiro-ministro (entre julho de 2014 e agosto de 2015). Simões Pereira sublinhou que é importante os guineenses compreenderem ao “nível a que se está a chegar em termos de supressão das liberdades e direitos fundamentais dos cidadãos”.
“Chegámos à situação de não-Estado. Não está aqui ninguém a exibir-me uma lei, exibir-me uma ordem, a dizer que é por esta razão que tu não podes aceder ao aeroporto. Não há ninguém, com quem é que eu falo?”, questionou.
“Sou um cidadão ordeiro, mas estamos a atingir realmente uma situação de não-Estado, uma situação de anarquia total, e ou todos nós, enquanto cidadãos, nos levantamos para acabar com este estado das coisas, ou vamos chegar a pontos que vamos ser incapazes de gerir”, alertou.
O antigo governante afirmou que vai utilizar os meios ao seu dispor e provar que está na presença de um “poder absolutamente autocrático e anárquico”. O despacho da Relação, a que a Lusa teve acesso, declara “nulo o despacho do procurador-geral da República”, Bacari Biai, que revogou, a 3 de fevereiro deste ano, outro despacho do próprio Ministério Público (MP) que considerava nula a medida de coação imposta a Simões Pereira de permanência no país.
O MP justificou a tomada de decisão devido “à demora que a Assembleia Nacional Popular [ANP] leva a responder” ao pedido de levantamento de imunidade parlamentar do deputado e “tendo em conta o perigo que a mesma acarreta para a investigação”. Noutro despacho, com data de 26 de janeiro, o MP pediu à ANP que “permitir” que Simões Pereira fosse “interrogado na qualidade de suspeito”, a 1 de fevereiro, no âmbito do processo denominado Resgate. O parlamento sempre negou o levantamento da imunidade ao líder partidário.
Segundo os advogados de Simões Pereira, o processo Resgate já foi concluído com a absolvição do arguido, um antigo ministro das Finanças. O líder do PAIGC constava apenas como testemunha. Este processo está relacionado com o alegado apoio financeiro do Governo a instituições bancárias, mas Simões Pereira alega que o acordo para essa ajuda foi assinado em novembro de 2015, quando ele já não era primeiro-ministro.
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