Internacional

Governo espanhol avança com reforma da lei do aborto e "direitos menstruais"

30 agosto 2022 16:31

europa press news

No caso do aborto, a revisão da lei pretende "acabar com os obstáculos" que atualmente limitam, na prática, o acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez em hospitais públicos e "compatibilizar o direito à objeção de consciência" de profissionais de saúde com "o direito das mulheres" de terminarem uma gravidez

30 agosto 2022 16:31

O Governo espanhol aprovou esta terça-feira uma revisão da lei do aborto para garantir o acesso à interrupção voluntária da gravidez nos hospitais públicos de todo o país e instituir "direitos menstruais" para as mulheres.

No caso do aborto, a revisão da lei pretende, segundo disse hoje a ministra da Igualdade de Espanha, Irene Montero, "acabar com os obstáculos" que atualmente limitam, na prática, o acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) em hospitais públicos e "compatibilizar o direito à objeção de consciência" de profissionais de saúde com "o direito das mulheres" de terminarem uma gravidez.

Segundo dados oficiais, só 15% dos abortos em Espanha são feitos em hospitais públicos, por causa do elevado número de objetores de consciência.

Para contornar esta questão, o Governo espanhol, uma coligação do partidos socialista (PSOE) e da plataforma de extrema-esquerda Unidas Podemos, propõe, com a legislação que hoje aprovou e que terá agora de passar pela apreciação do parlamento, que todos os profissionais de saúde declarem se são ou não objetores de consciência e que essa declaração seja válida tanto quando trabalham no serviço nacional de saúde como em clínicas privadas.

Em função dessas declarações, os governos regionais têm depois de garantir que há sempre médicos e enfermeiros disponíveis nos hospitais públicos para uma mulher aceder ao aborto na sua área de residência.

A proposta do Governo espanhol acaba também com três dias de reflexão obrigatórios para as mulheres que pedem a IVG e aumenta o acesso à designada pílula do dia seguinte, tanto com maior disponibilização gratuita em determinados serviços de saúde e sociais, como com aumento da comparticipação.

Por outro lado, as raparigas menores de 16 e 17 anos voltam a poder aceder à IVG sem necessidade de autorização dos pais, como já aconteceu no passado, antes de uma alteração introduzida na lei do aborto espanhola por governos do PP (direita).

A nova Lei da Saúde Sexual e Reprodutiva e da Interrupção Voluntária da Gravidez hoje aprovada pelo Governo espanhol institui ainda "direitos menstruais", numa proposta considerada inédita na Europa.

Se for aprovada pelos deputados, as mulheres espanholas passarão a ter direito a baixas médias, totalmente pagas pela Segurança Social, de até cinco dias por causa de menstruações "dolorosas e incapacitantes" e serão distribuídos produtos de higiene menstrual em escolas, centros sociais ou prisões, por exemplo, para combater "a pobreza menstrual", nas palavras usadas hoje pela ministra Irene Montero, uma das dirigentes do partido Podemos.

A legislação pretende reconhecer a "saúde menstrual como parte do direito à saúde", sublinhou a ministra por diversas vezes, numa conferência de imprensa em Madrid, depois da reunião do Conselho e Ministros.