Especialistas da ONU alertam para impacto da proibição do aborto nas minorias dos EUA

A decisão do Supremo Tribunal norte-americano de revogar o direito ao aborto no país poderá ter um impacto adverso nas minorias raciais e étnicas norte-americanas, segundo especialistas independentes da ONU em questões humanitárias.

O Comité para a Eliminação da Discriminação Racial, grupo de especialistas independentes que trabalha com o gabinete de Direitos Humanos da ONU, disse estar preocupado com as altas taxas de mortalidade e morbilidade materna, e também com os direitos de afro-americanos, latinos, migrantes nascidos no exterior e povos indígenas nos Estados Unidos (EUA).

Os alertas partiram de uma revisão regular dos Estados-membros da ONU feita pelo comité, sendo que os EUA estavam entre os sete países a serem avaliados neste verão.

Uma grande delegação de funcionários norte-americanos, incluindo o presidente da câmara de Atlanta, Andre Dickens, viajou no início deste mês para Genebra, na Suíça, para audiências que ajudaram na perceção do comité sobre os direitos das minorias étnicas e raciais nos EUA.

No seu relatório, o comité aponta um conjunto de preocupações e avaliações – incluindo elogios à legislação recente e ordens executivas para melhorar os direitos das minorias, e pede um “plano de ação nacional” para combater o racismo sistémico e a discriminação racial e um esforço para limitar o impacto da violência armada sobre essas minorias.

Apelou ainda à consideração de novas leis ou à revisão das já existentes para ajudar a combater o uso excessivo da força pelos agentes policiais e pediu aos EUA que adotem “todas as medidas necessárias” – inclusive ao nível federal – para garantir o acesso universal ao voto.

Embora observando algumas medidas que a Casa Branca tem tomado para lidar com as altas taxas de mortalidade materna, os especialistas indicaram: “o Comité está preocupado que o racismo sistémico, juntamente com fatores de intersecção, como género, raça, etnia e estatuto de migração, tenham um impacto profundo na capacidade das mulheres e meninas de terem acesso a toda a gama de serviços de saúde sexual e reprodutiva nos (EUA) sem discriminação”.

As preocupações surgiram após uma decisão ditada pelo Supremo Tribunal dos EUA em junho de retirar as proteções constitucionais das mulheres ao aborto - que estiveram consagradas no país por quase meio século - e que abriu caminho para a proibição total da interrupção da gravidez em alguns estados.

O comité, referindo-se à recente decisão do tribunal, pediu aos Estados Unidos que adotem “todas as medidas necessárias” ao nível estadual e federal “para lidar com o profundo impacto díspar (da decisão) sobre mulheres de minorias raciais e étnicas, mulheres indígenas e aqueles com baixos rendimentos” e fornecer acesso seguro e legal ao aborto de acordo com os compromissos existentes dos EUA com os Direitos Humanos.

Os especialistas pediram aos EUA que garantam que as mulheres que procuram um aborto – ou os profissionais de saúde que as assistem – “não sejam submetidas a penalidades criminais”.