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Retrato legislativo de um país cada vez mais dividido: o direito ao aborto nos EUA, estado a estado

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A revogação da decisão “Roe vs. Wade” não vai afectar os estados que já tinham leis a proteger o aborto – e são a maioria. No entanto, a interrupção voluntária da gravidez já é ilegal – ou está prestes a ser – em 16 estados. E há outros seis à espera de decisões dos tribunais

27 junho 2022 18:38

Tiago Soares

Tiago Soares

Jornalista

O Supremo Tribunal Federal dos Estados Unidos revogou o direito constitucional ao aborto, dando a cada um dos 50 estados (a que se junta Washington D.C, a capital do país) a liberdade de legislar individualmente sobre este ato. O resultado é um país ainda mais dividido, com posições opostas e abordagens legislativas distintas.

Há 29 estados que já protegiam e regulavam o direito ao aborto através de legislação ou da ação dos tribunais estaduais, e onde a decisão do Supremo Tribunal federal não tem, para já, implicações práticas imediatas (ver mapa em baixo).

Seis estados onde é legal – para já

Por outro lado, existem seis estados norte-americanos onde o direito ao aborto continua a ser protegido, mas onde estão a acontecer movimentações legislativas para proibir o acto ou limitá-lo substancialmente.

No Arizona, onde uma lei proibicionista foi declarada inconstitucional em 1973 devido a “Roe vs. Wade”, umá nova legislação que proíbe o aborto 15 semanas depois do último ciclo menstrual da mulher – a menos que esta corra perigo de vida – vai entrar em vigor 91 dias após o Congresso estadual entrar de férias. Se isso acontecer e a lei não for travada por um tribunal, é expectável que entre em vigor a 29 de setembro.

No Ohio, onde o aborto é legal nas primeiras 20 semanas, já há uma lei para reduzir essa janela temporal para seis semanas – apesar de tanto o procurador-geral estadual como o governador serem contra a sua entrada em vigor.

O caso da Georgia é semelhante: o aborto é legal nas primeiras 20 semanas, mas um novo texto legal tenta agora reduzir o período para seis semanas. A lei está neste momento a ser considerada por um tribunal estadual. Se o tribunal der luz verde à legislação – que prevê exceções para casos de violação, incesto ou risco de vida da grávida – o quadro legal das seis semanas pode entrar em vigor em poucas semanas.

No Michigan o aborto é legal até o bebé ser viável. No entanto, há uma lei mais restritiva que estava judicialmente bloqueada pela decisão “Roe vs. Wade” e que pode agora entrar em vigor depois de receber luz verde do tribunal estadual. Esta lei proíbe o aborto em todas as situações, menos quando for para salvar a vida da grávida. A situação é idêntica na Carolina do Norte e na Carolina do Sul.

Infografia: Carlos Esteves

Infografia: Carlos Esteves

Cinco estados onde o aborto já é ilegal

Antes da decisão do Supremo Tribunal, Kentucky, Louisiana, Oklahoma, Dakota do Sul e Texas tinham já aprovado “trigger laws” – leis que não podem ser aplicadas a não ser que haja uma alteração importante das circunstâncias – a proibir o aborto. Com a reversão oficial de “Roe vs. Wade”, estas leis estaduais entram em vigor. Nos cinco casos há uma excepção à proibição do aborto: quando a mulher corre risco de vida.

Três estados onde provavelmente já é ilegal

Na Vírgina Ocidental e no Alabama, a decisão do Supremo abre espaço às anteriores leis do aborto, que tinham sido consideradas inconstitucionais pelos respetivos tribunais estaduais e que proíbem o ato completamente, a não ser que a vida da mulher esteja em risco. Os defensores e opositores da lei discordam sobre se a intervenção da justiça é necessária para a lei antiga entrar em vigor.

No Wisconsin, os dois lados do debate consideram que a lei antiga – que proibia o aborto, menos quando há risco de vida para a mulher – está agora provavelmente em vigor, dado que nunca chegou a ser bloqueada pelos tribunais. No entanto, o procurador estadual já veio dizer que não vai aplicá-la.

Oito estados onde vai ser ilegal em breve

Há oito estados norte-americanos onde é uma questão de tempo até a proibição do aborto entrar em vigor. O Arkansas tem três leis anti-aborto, incluindo uma “trigger law” que apenas precisa de certificação oficial por parte do poder judicial estadual. Apesar disso, o Governador do estado, que assinou a lei em 2019, defende agora que as excecões deveriam incluir casos de violação e incesto (e não apenas perigo de vida para a mulher).

No Idaho, onde já havia legislação a limitar o aborto, uma “trigger law” vai entrar em vigor 30 dias depois do recuo do Supremo Tribunal. O mesmo vai acontecer no Tennessee e, após o cumprimento de mais burocracia institucional, no Wyoming. A situação é semelhante no Mississipi, mas o prazo é apenas de dez dias (com exceções para casos de violação).

No Missouri, uma “trigger law” proibicionista apenas precisa de uma confirmação oficial por parte do governador ou do procurador estadual para entrar em vigor, sendo que ambos já se mostraram disponíveis para fazê-lo o mais rápido possível. O cenário é idêntico na Dakota do Norte e no Utah – sendo que a “trigger law” deste último estado protege as mulheres em caso de violação, incesto, perigo de vida e quando o feto tem uma condição fatal.