Internacional

Decisão do Supremo afeta direitos de mais de metade das mulheres dos EUA (e tem ramificações que vão além do aborto)

24 junho 2022 20:58

Manifestação pró-escolha frente ao Supremo Tribunal, em Washington, esta sexta-feira

olivier douliery

Impacto será imediato em 22 estados que já têm leis que proíbem ou restringem acesso ao aborto, mas especialistas alertam que consequências desta decisão poderão estender-se aos meios de contracepção disponíveis e inviabilizar certas técnicas de reprodução assistida

24 junho 2022 20:58

O Supremo Tribunal dos EUA anunciou esta sexta-feira a reversão da decisão judicial Roe v. Wade, que há quase 50 anos garantia a nível nacional o direito ao aborto. Depois de meses à espera pela decisão final, os resultados não tardaram a ser sentidos e irão potencialmente afetar mais de metade das mulheres do país.

Segundo o Guttmacher Institute, existem 22 estados que já tinham leis ou emendas prontas para proibir o aborto assim que o Roe v. Wade deixar de estar em vigor. Destes, nove estados têm proibições que antecedem o caso Roe v. Wade (1973), 13 têm "trigger laws" (leis desenhadas para entrar automaticamente em vigor caso jurisprudência federal caísse) e cinco têm proibições “quase totais” prontas a entrar em vigor (a maioria bloqueadas atualmente por ordem judicial). Em quatro estados, a constituição estatal proíbe expressamente o direito ao aborto.

O instituto, uma organização de referência nos EUA no campo da investigação sobre direitos reprodutivos, prevê ainda que quatro outros estados (Florida, Indiana, Montana e Nebraska) possam vir a aprovar legislação deste género num futuro próximo, não afastando que outros possam seguir-lhes o exemplo.

Em contrapartida, existem apenas 17 territórios (16 estados e o distrito da Columbia) onde o direito do acesso à IVG está protegido pela a lei.

Decisão do Supremo põe em risco os direitos reprodutivos de 40 milhões de pessoas

Como consequência, um outro estudo do mesmo instituto estima que 58% das mulheres vivem em estados hostis ao direito ao aborto. São 40 milhões de pessoas que vêem agora os seus direitos reprodutivos ameaçados.

Os especialistas alertam contudo que esta decisão deverá afetar desproporcionalmente as comunidades mais pobres e racializadas. Isto visto que é expectável que quem tenha meios financeiros viaje internamente ou para o estrangeiro para realizar a IVG.

Segundo o Guttmacher Institute, sob a atual legislação, 1 em 4 pessoas nos EUA fazem um aborto ao longo da vida. No entanto, dados de 2019 do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) indicam que há uma maior prevalência de IVGs realizadas por mulheres negras.

De acordo com o CDC são igualmente as mulheres não casadas, na casa dos 20 anos, com baixos rendimentos, afiliação religiosa, que já têm filhos e vivem em zonas predominantemente Democratas que mais recorrem ao aborto.

Ativista pró-escolha em manifestação pró-escolha desta sexta-feira

Ativista pró-escolha em manifestação pró-escolha desta sexta-feira

anadolu agency

Com fim de Roe, estados podem proibir totalmente o aborto mas também dificultar tanto o acesso que tornam IVG praticamente inacessível

Uma investigação da Middlebury College citada pelo The New York Times prevê que reversão de Roe irá provavelmente resultar numa diminuição de 14% dos abortos legais. Contudo, os ativistas pró-escolha sublinham que a proibição pela lei não significa que os abortos não deixem de ocorrer de forma ilegal nestas áreas. Antes da legalização em 1973, os estudos do Guttmacher Institute estimam que foram realizados ilegalmente entre 200 mil e 1.2 milhões de abortos nas décadas 50 e 60.

Contudo, mesmo nos estados onde a proibição não seja total, as leis aprovadas poderão ser tão restritivas que tornam a realização da IVG praticamente impossível. De acordo com o Guttenmarcher Institute, existe atualmente um estado (Texas) onde o acesso à IVG só é possível nas seis primeiras semanas. Onze estados têm legislação semelhante que não está em vigor. Um estado proíbe o aborto a partir das oito semanas.

Segundo o CDC, em 2019, quase quatro em cada cinco abortos foram realizados antes das nove semanas. Contudo, na prática, quanto mais limitado for este período mais difícil é o acesso, principalmente se o estado, por exemplo, tiver longas filas de espera no acesso a consultas obrigatórias para a realização do procedimento.

Alguns dos estados têm igualmente legislação a banir ou restringir a pílula abortiva (método mais frequentemente utilizado).

Decisão do Supremo é o culminar de campanha prolongada que se intensificou na última década

Apesar da jurisprudência do caso Roe v. Wade estar em vigor desde 1973, esta decisão judicial tem estado sob ataque desde a sua origem. Grupos conversadores têm-se movimentado nas últimas cinco décadas para aprovar legislação que visava não só restringir o acesso à interrupção voluntária da gravidez (IVG) mesmo com este direito garantido a nível federal, como preparar o cenário (agora concretizado) em que a decisão fosse revertida pelo Supremo.

Este "movimento pró-vida" intensificou-se particularmente nos últimos dez anos. Desde que Roe v. Wade entrou em vigor até 2021, os estados aprovaram 1336 restrições ao aborto, 40% das quais foram passadas na última década. 2020 foi um ano recorde. Dezanove estados aprovaram 106 restrições aborto (pela primeira vez mais de uma centena num só ano). O Arkansas foi estado que passou mais restrições (20).

Neste contexto, os ativistas prevêem que a reversão desta decisão judicial não seja o final desta campanha que visa os direitos reprodutivos das pessoas com útero. Alguns especialistas alertam que tanto a contracepção de emergência (popularmente conhecida como pílula do dia seguinte) como os dispositivos contraceptivos intrauterinos sejam os próximos alvos.

Contudo, a formulação de certas leis coloca em causa até a realização de certos procedimentos de reprodução medicamente assistida. Especialistas ouvidos pelo Wired explicam que em alguns estados a nova legislação poderá, por exemplo, dar estatuto legal a óvulos fertilizados in vitro. O embrião passaria assim a ter o mesmo estatuto que uma criança em idade pré-primária, inviabilizando a seleção de embriões (testados para anormalidades) ou a possibilidade de descartar os embriões não utilizados como é prática recorrente. Isto já levou vários profissionais a aconselhar os seus pacientes a transferirem os seus embriões para outros estados.