Myanmar: mais de 100 organizações apelam à junta militar para suspender execuções

Mais de uma centena de organizações de Myanamar (antiga Birmânia) e estrangeiras apelaram hoje à junta militar da Birmânia para "parar imediatamente" as "execuções arbitrárias" de quatro dissidentes, as primeiras em três décadas, que se pensa estarem iminentes.

Num comunicado divulgado pela Amnistia Internacional (AI), as 112 organizações sublinham "grande preocupação" com o recente anúncio pelas autoridades militares birmanesas de que as sentenças de morte impostas a quatro pessoas "na sequência de julgamentos flagrantemente injustos" foram aprovadas.

Entre os condenados à morte encontram-se o antigo parlamentar da Liga Nacional para a Democracia (NLD) Phyo Zeya Thaw e o ativista Ko Kimmy, considerado culpado de terrorismo em janeiro, na sequência das suas atividades contra a junta, que governa o país desde o golpe militar em fevereiro de 2021.

Os outros dois detidos são Hla Myo Aung e Aung Thura Zaw, acusados de matarem uma mulher por alegadamente ser uma informadora dos militares.

A imprensa pró-governamental birmanesa noticiou a 03 de junho que as execuções tinham sido aprovadas, uma decisão criticada pela ONU e por numerosas organizações não-governamentais (ONG).

Além da AI, a carta é assinada por ONG de vários países, incluindo a ACAT-França, Answer Myanmar (Reino Unido), GCADP (a Coligação Alemã para a Abolição da Pena de Morte), várias organizações australianas e dezenas de ONG birmaneses, incluindo a Associação de Assistência aos Prisioneiros Políticos (AAPP).

Este grupo tem vindo a contar vítimas desde o golpe de Estado a 01 de fevereiro de 2021, que terminou com uma década de transição democrática e presultou na detenção de dezenas de membros da Liga Nacional para a Democracia de Aung San Suu Kyi que tinha varrincera as eleições de novembro.

De acordo com os últimos números da AAPP, 1.958 pessoas foram mortas desde então pelos militares e outras 14.139 detidas.

A Amnistia Internacional sublinha que a última execução de um prisioneiro em Myanmar, que não revogou a pena capital, foi em 1988, quando o país era palco de protestos pró-democracia que serviram de semente para a NLD da vencedora do Prémio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, agora presa sob acusações que acarretam anos de prisão.

Desde o golpe militar de 2021, 113 pessoas foram sentenciadas à morte em Myanmar, um país onde os condenados à pena capital foram até agora perdoados em datas designadas e as suas sentenças comutadas para anos de prisão.

O golpe mergulhou a Birmânia numa profunda crise política, social e económica, abrindo uma espiral de violência com novas milícias civis a combater o exército.