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Brexit: Reino Unido adia introdução de controlos aduaneiros para 2023

28 abril 2022 15:29

Primeiro-ministro britânico, Boris Johnson

peter nicholls/reuters

Assim, em 1 de julho já não serão exigidos certificados de segurança sanitária e fitossanitária (SPS) sobre bens alimentares frescos, sobretudo de origem animal, nem serão introduzidas inspeções físicas na fronteira

28 abril 2022 15:29

O Reino Unido adiou pela quarta vez, agora até ao final de 2023, a introdução de burocracia e controlos aduaneiros adicionais previstos na sequência do Brexit sobre as importações de bens alimentares da União Europeia (UE), foi hoje anunciado.

A guerra na Ucrânia e o aumento dos preços dos combustíveis foram invocados como fatores, tendo o Executivo estimado que a decisão vai gerar uma economia de até 1000 milhões de libras (1200 milhões de euros) em custos anuais para as empresas britânicas.

“A decisão de hoje vai permitir às empresas britânicas concentrarem-se na recuperação da pandemia, navegarem os problemas mundiais das cadeias de abastecimento e garantir que novos custos não sejam passados aos consumidores”, justificou o secretário de Estado das Oportunidades do Brexit, Jacob Rees-Mogg.

Assim, em 1 de julho já não serão exigidos certificados de segurança sanitária e fitossanitária (SPS) sobre bens alimentares frescos, sobretudo de origem animal, nem serão introduzidas inspeções físicas na fronteira, podendo a documentação ser providenciada posteriormente pelos importadores, como acontece agora.

Rees-Mogg disse querer implementar os controlos pós-Brexit "de uma forma melhorada”, garantindo que o “processo de importar mercadorias da UE seja seguro e eficiente, e (…) aproveitar novas tecnologias inovadoras para simplificar processos e reduzir atritos”.

Os controlos introduzidos em janeiro de 2021 sobre as importações de animais, produtos animais, plantas e produtos vegetais de maior risco continuarão a ser aplicados juntamente com outros controlos aduaneiros já introduzidos.

A UE introduziu os controlos aduaneiros pós-Brexit imediatamente quando acabou o período de transição e entrou em vigor o Tratado de Comércio e Cooperação, em 01 de janeiro de 2021, ditando a saída efetiva do Reino Unido do mercado único e união aduaneira europeia.

A introdução de vários dos controlos do lado britânico foi adiada inicialmente para dar às empresas mais tempo para se ajustarem devido ao atraso na implementação das infraestruturas necessárias, e depois para evitar constrangimentos na época natalícia de 2021, ameaçada pelas dificuldades logísticas nas redes de abastecimento mundiais.