Internacional

Parlamento russo aprova decreto que permite a Putin reconhecer independência de Luhansk e Donetsk

15 fevereiro 2022 14:22

Volodymyr Zelensky, Presidente da Ucrânia, em Donbas, a região no leste do país que é a linha da frente entre as tropas russas e ucranianas. FOTO: Ukrainian Presidency/Anadolu Agency/Getty Images

A proposta permite ao Presidente russo decretar unilateralmente a independência de duas regiões disputadas, o que não é, de todo, algo que a Ucrânia esteja preparada para aceitar

15 fevereiro 2022 14:22

A Câmara Baixa do Parlamento russo votou nesta terça-feira para pedir ao Presidente Vladimir Putin que reconheça duas regiões separatistas apoiadas pela Rússia no leste da Ucrânia – Luhansk e Donetsk – como independentes, escreve a Reuters. A proposta segue agora diretamente para o Presidente, para aprovação.

O reconhecimento das autodeclaradas Repúblicas Populares de Donetsk e Luhansk, que juntas formam a província de Donbass, pode matar o processo de paz de Minsk no leste da Ucrânia, onde um conflito entre forças do governo e separatistas apoiados por Moscovo matou já mais de 14.000 pessoas.

“Kiev não está a respeitar os acordos de Minsk e os nossos cidadãos e compatriotas que vivem em Donbass precisam da nossa ajuda e apoio”, escreveu Vyacheslav Volodin, presidente da Duma, nas redes sociais, segundo a “Reuters”. Volodin, membro do partido pró-Putin, Rússia Unida, disse que a moção será enviada para o Kremlin imediatamente. Não é claro quando tempo vai demorar Putin a analisar a proposta.

Na resposta a esta notícia, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Dmytro Kuleba, disse já que “se a decisão sobre o reconhecimento for tomada, a Rússia está a retirar-se, tanto de facto como por lei, dos acordos de Minsk com todas as consequências decorrentes disso”.

Numa altura em que a comunidade internacional parece respirar de alívio, pelo menos por enquanto, ao ver algumas unidades militares russas a afastarem-se da fronteira, esta notícia pode voltar a causar problemas.

Os Acordos de Minsk são atualmente a única base para qualquer negociação sobre os territórios separatistas, mas a Ucrânia, que os assinou, tem-se vindo a afastar dos seus pressupostos – e estes novos desenvolvimentos apenas contribuem para que os ucranianos vejam com ainda mais desconfiança as intenções da Rússia em realmente negociar uma solução para os enclaves a leste.

Os atuais dirigentes ucranianos dizem que foram quase obrigados a assinar os acordos, já que estavam a ser severamente atacados. Alexey Danilov, secretário do Conselho de Segurança e Defesa Nacional da Ucrânia, disse no início de fevereiro que “o cumprimento dos Acordos de Minsk significa a destruição do país”. Quando eles foram assinados “sob a mira dos canhões russos, enquanto os alemães e franceses observavam, todas as pessoas sensatas compreenderam que a realização desses documentos é impossível”.

Moscovo, pelo contrário, insiste que a Ucrânia devia cumprir o que diz no documento e entende-se porquê. Descentralizar o poder, nomeadamente através de uma lei sobre o “regime provisório de governação local em certas zonas das regiões de Donetsk e Lugansk” é o ponto número 3 do Protocolo. Quando Sergei Lavrov, ministro dos Negócios Estrangeiros e Antony Blinken, seu homólogo norte-americano falaram ao telefone no primeiro dia de fevereiro, o comunicado que dessa conversa resultou frisava também a visão de Moscovo sobre este assunto. “Serguei Lavrov apelou a que, em vez de incentivar a retórica política e equipar as forças armadas ucranianas com vários tipos de armamentos, os Estados Unidos devem utilizar a sua influência sobre as autoridades ucranianas para obrigá-las a cumprir completamente os Acordos de Minsk”, lê-se no documento.

A Rússia emitiu mais de 700.000 passaportes para residentes do leste da Ucrânia desde que os separatistas tomaram território em 2014, pouco depois de a Rússia anexar a Crimeia.