Internacional

O que é que os Estados Unidos ofereceram à Rússia para reduzir tensão sobre a Ucrânia? Documentos secretos agora revelados ajudam a entender

2 fevereiro 2022 16:02

Grupo de civis voluntários ucranianos recebe treino militar numa floresta de Kiev FOTO: Sean Gallup/Getty Images

Os Estados Unidos não estão preparados para vedar o acesso da Ucrânia à NATO, no futuro, mas oferecem “mecanismos de transparência” e redução do armamento de ambos os lados

2 fevereiro 2022 16:02

Os Estados Unidos e a NATO não vão assinar nenhum acordo bilateral sobre segurança às portas das fronteiras russas nem vão impor limites à adesão de novos membros, incluindo a Ucrânia ou a Georgia, duas das principais exigências feitas por Moscovo para aceitar retirar uma parte dos seus militares e armamento das fronteiras que envolvem a Ucrânia. Por aí parece não haver caminho para grandes entendimentos.

Por outro lado, segundo se lê na resposta dos Estados Unidos às exigências russas, à qual o diário “El País” teve acesso, a NATO oferece ao Presidente da Rússia, Vladimir Putin, negociações sobre acordos de desarmamento e medidas de construção de confiança em diferentes fóruns – entre eles a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) ou o Diálogo de Estabilidade Estratégica EUA-Rússia e o Conselho NATO-Rússia.

Para isso é preciso que a Rússia aceite, em primeiro lugar, começar a retirar homens e armas das fronteiras, só então seriam abertas as portas ao diálogo dentro dos organismos referidos. Os dois documentos – um com a resposta da NATO outro com as respostas de Washington – não revelam nenhuma avenida de negociação que já não estivesse parcialmente aberta, mas ajudam, pelo nível de detalhe, a entender o que é realista esperar de uma negociação e até onde os parceiros da NATO estão preparados para ir. 

Anthony Blinken (esq), Secretário de Estado dos Estados Unidos, e Sergei Lavrov, ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, em Genebra, para discutir a situação na Ucrânia FOTO: Getty Images

Anthony Blinken (esq), Secretário de Estado dos Estados Unidos, e Sergei Lavrov, ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, em Genebra, para discutir a situação na Ucrânia FOTO: Getty Images

Washington diz-se preparado para oferecer novos “mecanismos de transparência recíprocos” sob os quais a Rússia e os EUA concordariam em “se abster de implantar sistemas ofensivos de mísseis de solo e manter forças permanentes com uma missão de combate no território da Ucrânia”, algo que, como se lê no documento, precisaria da aprovação de Kiev, uma vez que, neste momento, a Ucrânia está a receber bastante material militar vindo do outro lado do Atlântico. Isto é tão mais importante quando se sabe que a Alemanha está bastante reticente quanto ao fornecimento de qualquer ajuda neste campo, dados os acordos com a Rússia na área da energia.

Especificamente, os EUA oferecem à Rússia um “mecanismo de transparência” para verificar a ausência de mísseis de cruzeiro Tomahawk, capazes de atingir o território russo, e que existem nas bases da NATO na Roménia e na Bulgária.

Porém, antes de qualquer passo neste sentido, uma primeira condição é exigida: “Considerando o aumento substancial, não provocado, injustificado e contínuo das forças armadas russas perto da Ucrânia e na Bielorrússia, pedimos à Rússia que reduza imediatamente a situação de maneira verificável e duradoura”, escrevem os membros da NATO na carta de resposta às exigências de Moscovo. O Governo dos Estados Unidos acrescenta em nome próprio que “o progresso só pode ser alcançado nessas questões se houver um alívio das ações ameaçadoras da Rússia em relação à Ucrânia”.

No documento onde ficam expressas as exigências de Washington pode ler-se que os Estados Unidos estão preparados para discutir o conceito de “indivisibilidade da segurança”, que a OSCE aprovou numa reunião em Nur-Sultan, no Cazaquistão, em 2010. O conceito tem diferentes entendimentos dos dois lados do conflito. Como já explicou o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Lavrov, para Moscovo, este princípio anula-se com uma eventual entrada da Ucrânia na NATO, porque tal afetaria a segurança nacional russa. “A indivisibilidade da segurança é o princípio de que nenhum Estado possa fortalecer a sua segurança à custa de outros Estados”, disse o governante ao seu homólogo norte-americano, Antony Blinken, numa chamada telefónica esta terça-feira, citado pela agência de notícias Reuters.

É esta, de facto, a frase escrita num documento assinado em 1999 pela Rússia e pela NATO, em Istambul, no âmbito da mesma OSCE. Dez anos depois, uma outra definição, igualmente aberta a interpretações, ficou estabelecida em Nur-Saltan: “Segurança indivisível significa que a segurança de cada Estado da nossa região está inextricavelmente ligada à segurança de todos os outros Estados. Outra maneira de colocar isto seria: a cooperação é benéfica para todos os Estados participantes, enquanto a insegurança em apenas um Estado participante pode afetar o bem-estar de todos”.

Os Estados Unidos não compartilham do ponto de vista russo e observam, segundo conta o jornal “El País” , que o conceito de indivisibilidade da segurança “não pode ser visto isoladamente”. Ainda assim, fica expressa a vontade de lidar com as “respetivas interpretações” do mesmo. E aponta que “os Estados Unidos e a Rússia também reafirmaram o direito inerente de todo e qualquer Estado participante de ser livre para escolher ou alterar os seus arranjos de segurança, incluindo tratados de aliança”. Uma frase que não é mais do que uma outra forma de os Estados Unidos reiterarem o que está também escrito, textualmente, em outras partes do documento: a adesão à NATO é uma matéria do foro interno de cada país e deve ser decidida sem qualquer pressão externa.