Internacional

Migrações: Tribunal europeu condena Croácia após morte de criança afegã

18 novembro 2021 16:07

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Os juízes sublinharam que a investigação sobre a morte da menina foi ineficaz e consideraram os factos denunciados pela família "como verdadeiros", como a denúncia de que foram expulsos por polícias croatas

18 novembro 2021 16:07

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou esta quinta-feira a Croácia, após a morte de uma rapariga afegã na fronteira com a Sérvia, pelo tratamento dado à sua família que pedia asilo ao país.

Os 14 membros daquela família cruzaram cinco países para chegar à Croácia em 2017, mais de um ano depois de deixarem o Afeganistão.

A família afirmou que foram expulsos por polícias croatas, que "lhes negaram qualquer possibilidade de pedir asilo" e ordenaram que retornassem à Sérvia "de comboio". Ao longo do caminho, uma rapariga de 6 anos morreu após ser atropelada por um comboio.

Por seu lado, as autoridades croatas negaram ter expulsado a família.

Os magistrados do TEDH condenaram Zagreb por "múltiplas" violações das disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, nomeadamente o "direito à vida", "a proibição de expulsões coletivas de estrangeiros", "o tratamento desumano ou degradante", "o direito à segurança e liberdade" e "o direito a um recurso individual".

Os juízes sublinharam que a investigação sobre a morte da menina foi ineficaz e consideraram os factos denunciados pela família "como verdadeiros".

As autoridades croatas, sublinharam os juízes, recusaram-se a utilizar os sinais de GPS e telemóveis da polícia para determinar se tinham de facto estado em contacto com a família.

Vários meses depois de sua expulsão, a família conseguiu finalmente entrar na Croácia e foi colocada por mais de dois meses num centro de detenção, onde solicitou "proteção internacional".

A este respeito, os juízes assinalaram em particular a falta de diligência no tratamento daqueles pedidos, as restrições de contacto entre a família e o seu advogado, bem como a "pressão exercida sobre este advogado" pelas autoridades croatas.

Pelas violações da convenção, a Croácia foi condenada a pagar 40.000 euros à família afegã por "danos morais".