Internacional

Polónia vai continuar a respeitar legislação da União Europeia, garante Ministério dos Negócios Estrangeiros

9 outubro 2021 17:20

Mara Tribuna

Mara Tribuna

Jornalista

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“Todas as obrigações decorrentes tanto da legislação primária como secundária da União Europeia permanecem em vigor e, portanto, continuarão a ser plenamente respeitadas pela Polónia”, assegurou o Ministério dos Negócios Estrangeiros do país

9 outubro 2021 17:20

Mara Tribuna

Mara Tribuna

Jornalista

A Polónia vai continuar a respeitar a lei da União Europeia, assegurou o Ministério dos Negócios Estrangeiros numa declaração publicada este sábado, depois de o tribunal constitucional polaco ter decidido que algumas leis da UE eram incompatíveis com a Constituição do país.

“Todas as obrigações decorrentes tanto da legislação primária como secundária da União Europeia permanecem em vigor e, portanto, continuarão a ser plenamente respeitadas pela Polónia”, lê-se na declaração publicada na página oficial do Governo polaco.

Na quinta-feira, o Tribunal Constitucional da Polónia decidiu que algumas disposições dos tratados da União Europeia e algumas decisões do tribunal da UE iam contra a lei mais elevada da Polónia. A decisão gerou instabilidade e levantou a possibilidade de a Polónia abandonar o bloco dos 27 países (“Polexit”).

Mas o Ministério dos Negócios Estrangeiros garante que “as disposições do Tratado da União Europeia indicadas no acórdão do Tribunal Constitucional permanecem em vigor. O que não pode ser aceite são apenas as formas da sua interpretação ou aplicação que violam a constituição da República da Polónia”, lê-se ainda.

Depois da decisão do tribunal polaco questionando a primazia do direito europeu, a França e a Alemanha afirmaram, numa declaração conjunta, que a Polónia tinha a obrigação legal e moral de cumprir completa e incondicionalmente as regras do bloco comunitário.

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, também advertiu que Bruxelas usaria “todos os poderes” para garantir o seu respeito na Polónia, adiantando que os Tratados da União Europeia eram “muito claros” relativamente à primazia do direito comunitário.