Internacional

“Polexit.” Eurodeputados apontam para corte nos fundos à Polónia

8 outubro 2021 21:10

Susana Frexes

Susana Frexes

correspondente em Bruxelas

aris oikonomou/getty images

Enquanto a Comissão Europeia analisa os próximos passos de resposta à Polónia, os eurodeputados sugerem que se acione de imediato o novo mecanismo do Estado de Direito - facto que pode levar a cortes nos fundos para Varsóvia.

8 outubro 2021 21:10

Susana Frexes

Susana Frexes

correspondente em Bruxelas

Se Varsóvia não aceita a primazia do direito europeu pela via legal nem se aflige com as decisões do Tribunal de Justiça da UE, do Parlamento Europeu sai uma nova proposta: fechar a torneira dos fundos.

Para os presidentes de três comissões parlamentares, o caminho a seguir é óbvio: é preciso acionar o quanto antes o novo mecanismo sobre o Estado de Direito e pressionar Varsóvia com as consequências. A decisão do Tribunal Constitucional polaco que dita que a constituição do país se sobrepõe ao direito europeu é mais do que justificação para a Comissão Europeia usar este instrumento.

"A Polónia é o maior beneficiário dos fundos de coesão e o quarto maior beneficiário do Fundo de Recuperação", lembra Monika Hohlmeier, presidente da comissão dos Orçamentos no Parlamento Europeu. "Se deixa de aceitar os atos jurídicos europeus, então devemos questionar se a Polónia pode beneficiar dos enormes quantias de dinheiros europeus que recebe." A eurodeputada do Partido Popular Europeu vai ainda mais longe e questiona se Varsóvia está disposta a arriscar ficar sem o dinheiro a fundo perdido que sai dos cofres de Bruxelas.

Até agora, as ações no Tribunal de Justiça da UE não surtiram efeito sobre o governo de Mateusz Morawiecki e sobre as autoridades polacas - que recusam reverter aquela que é apontada como uma clara falta de independência do sistema judicial da Polónia. Muitas das decisões do tribunal do Luxemburgo não foram cumpridas - levando a Comissão a pedir sanções em setembro - e mesmo a abertura de um procedimento por ameaça de violação do Estado de Direito (o chamado procedimento do Artigo 7º) não convenceu o Governo conservador do PiS.

"Chega de gestos, é tempo de ação", diz o liberal Adrián Vázquez Lázara. Para o presidente da comissão parlamentar de Assuntos Jurídicos, "o veredicto do Constitucional polaco é um ataque direto aos princípios e a um dos pilares do projeto europeu - a primazia da lei europeia".

A Comissão Europeia reagiu logo na quinta-feira em comunicado - a que se juntam as declarações do comissário da Justiça - mostrando-se muito preocupada e prometendo usar todos os poderes disponíveis para fazer cumprir os tratados. Um dia depois, a presidente da Comissão - também em comunicado e no Twitter - veio repetir o mesmo enquanto explicava que os juristas da Comissão estão a analisar a decisão polaca antes de se decidir os próximos passos.

Mas os parlamentares pedem mão dura e que não se perca tempo. O presidente da comissão de Liberdades Cívicas pede "que a Comissão implemente o mecanismo do Estado de Direito com efeito imediato e que lance os devidos procedimentos de infração perante o Tribunal de Justiça da UE". Para Juan López Aguilar é mais que óbvio que o Constitucional polaco "está às ordens do Governo do PiS" e a decisão que agora toma "cruza a última fronteira" de pertença à UE.

O mecanismo que prevê cortes nos fundos caso as violações do Estado de Direito coloquem em causa o uso deste mesmo dinheiro europeu entrou em vigor no início do ano, juntamente com o novo Quadro Financeiro Plurianual. No entanto, quando os líderes fecharam o acordo sobre esta condicionalidade houve também o entendimento informal e político de que a Comissão não iria acioná-lo caso um país questionasse a sua legitimidade junto do Tribunal de Justiça da UE e até que os juízes do Luxemburgo se pronunciassem.

Foi isso que acabou por acontecer: Polónia e Hungria queixaram-se do mecanismo ao Tribunal Europeu. Falta agora saber se a Comissão vai esperar por uma decisão e seguir o entendimento dos líderes - algo que não é obrigada a fazer - ou se, caso haja matéria, vai atuar já.