O processo de ratificação segue agora para o Conselho da UE, a quem cabe a aprovação final. Boris Johnson já reagiu assinalando "a etapa final de uma longa jornada"
Paula Freitas Ferreira
A votação foi na terça-feira, mas só esta manhã se soube o resultado da mesma, antecipada no debate de ontem e em que a maioria dos eurodeputados se mostrou a favor. E o sentido de voto foi mesmo esse: 660 disseram "sim", cinco votaram contra e houve 32 abstenções.
Está então aprovado pelo Parlamento Europeu o Acordo de Comércio e Cooperação entre União Europeia e Reino Unido, que estabelece o novo quadro de relações entre ambos no pós-Brexit.
A presidente da Comissão e o presidente do Conselho Europeu já reagiram, ambos no Twitter, ao voto a favor dos eurodeputados pela ratificação do acordo.
“O TCA [Acordo de Comércio e Cooperação EU-Reino Unido) marca a fundação de uma parceria estreita e forte com o Reino Unido", tuitou Ursula von der Leyen acrescentando que é essencial a “implementação fiel” do acordo.
Já Charles Michel anunciou que o acordo é “um grande passo em frente” nas relações entre a UE e o Reino Unido e dá início a uma “nova era”.
Também o primeiro-ministro britânico Boris Johnson reagiu à votação favorável da maioria dos eurodeputados, assinalando a "etapa final de uma longa jornada" que irá proporcionar estabilidade ao novo relacionamento com a UE "como parceiros comerciais vitais, aliados próximos e iguais soberanos".
“Agora é a hora de olhar para o futuro e construir uma Grã-Bretanha mais global", acrescentou Boris Johnson.
Também o negociador-chefe do Reino Unido, David Frost, se mostrou satisfeito com o resultado alcançado, frisando que o resultado permite "o foco no futuro".
"Haverá muito para trabalharmos juntos através do novo Conselho de Parceria e estamos empenhados em trabalhar [em conjunto] para encontrar soluções que funcionem para ambos", disse o responsável britânico, ressalvando, contudo, a posição do Reino Unido.
"Defenderemos os nossos interesses quando necessário - como um país soberano com controlo total do nosso próprio destino", frisou.
O processo de ratificação segue agora para o Conselho da UE, a quem cabe a aprovação final. Os embaixadores dos 27 deverão lançar esta quarta-feira a adoção formal por procedimento escrito, que deverá ficar concluída antes do final da semana.
O acordo entra formalmente em vigor a 1 de maio.
Durante o debate de ontem (terça-feira) no plenário, em Bruxelas, a presidente da Comissão Europeia apelou à ratificação do tratado, argumentando que isso dará à UE "os instrumentos para assegurar o total cumprimento das obrigações assinadas pelos dois lados". Ursula von der Leyen garantia, no entanto, que “não hesitará” em acionar as medidas legais em caso de falhas.
Desde janeiro, são várias as falhas nos controlos de bens que circulam entre a Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha, o que levou a presidência portuguesa do Conselho da UE a defender o pleno respeito do protocolo sobre a Irlanda do Norte, considerando ser "fundamental" para a estabilidade das futuras relações entre UE e Reino Unido antes do início do último debate sobre o acordo no Parlamento Europeu.
“Há medidas legais, deixem-me ser muito clara. Nós não queremos ter de usar estas ferramentas, mas não hesitaremos em usá-las se necessário, se o acordo não for cumprido”, avisou a líder do executivo comunitário.
A 24 de dezembro de 2020, os negociadores da UE e do Reino Unido chegaram a um consenso sobre o Acordo de Comércio e Cooperação que estabelece os termos da futura cooperação bilateral. Para minimizar as perturbações, o acordo foi aplicado provisoriamente desde 1 de janeiro de 2021. A aprovação do Parlamento Europeu é necessária para que o tratado entre em vigor definitivamente antes de caducar, a 30 de abril de 2021.
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