Internacional

Reino Unido, Taiwan e Austrália anunciam programas para receber requerentes de asilo de Hong Kong. China promete “fortes consequências”

2 julho 2020 13:27

Ana França

Ana França

Jornalista da secção Internacional

Manifestações contra a lei de segurança nacional em Hong Kong, a 1 de julho de 2020.

anthony wallace/afp/getty images

O Reino Unido anunciou que vai abrir caminho para a nacionalização de pelo menos 2,9 milhões de cidadãos de Hong Kong. Se a este número se juntarem os descendentes diretos destas pessoas, a China pode ter de lidar com um êxodo populacional enorme a partir de uma das suas cidades mais importantes. É pouco provável que o permita e já ameaçou consequências

2 julho 2020 13:27

Ana França

Ana França

Jornalista da secção Internacional

Hong Kong tem 7,5 milhões de habitantes. Numa única das várias manifestações que têm tomado as ruas da cidade desde junho de 2019 dois milhões saíram à rua. Nas eleições autárquicas de novembro desse mesmo ano, os candidatos pró-democracia conseguiram uma esmagadora maioria de lugares nas assembleias locais e passaram a dominar 18 dos 17 distritos da cidade.

Tudo isto mostra uma coisa óbvia: há muita gente descontente com a posição dura que a China tem adotado em relação ao território, muitos temem represálias e hipótese de emigrar para outros países não é um pensamento estranho na mente de cidadãos que fizeram notícia por todo o mundo por estarem a tentar apagar o seu historial de publicações nas redes sociais com medo da nova Lei da Segurança Nacional.

Ainda esta quarta-feira, primeiro dia da vigência oficial dessa mesma lei, milhares de pessoas foram de novo para a rua: pelo menos 370 foram presas e algumas delas ao abrigo desta nova lei que criminaliza, com penas que podem ir até à prisão perpétua, atividades subversivas, qualquer tipo de apoio à secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras. Um vasto leque de crimes que podem tornar o ato de agitar uma bandeira de outro país uma atitude lesa-pátria. Para o regime de Pequim, um êxodo em massa é impensável: Hong Kong é a joia económica, comercial e cultural da China.

O Reino Unido disse na quarta-feira que vai modificar as regras que gerem a imigração a partir de Hong Kong e estender a cerca de 2,9 milhões de pessoas com passaporte de residente britânico no estrangeiro e aos seus descendentes diretos a possibilidade de viver e trabalhar no Reino Unido durante cinco anos (neste momento esse prazo é de apenas seis meses).

Depois disso cada pessoa pode pedir residência se assim o desejar, e nacionalizar-se britânico um ano depois de adquirir o cartão de residente.

A China reagiu quase no mesmo minuto. Depois de o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Dominic Rabb, ter anunciado esta mudança, Pequim relembrava, através da voz do embaixador chinês no Reino Unido, Liu Xiaoming, que os britânicos não têm “direitos de soberania, jurisdição ou qualquer função de supervisão sobre Hong Kong” e por isso não podem oferecer este caminho para a nacionalização de cidadãos “que até podem ter passaporte britânico mas são cidadãos chineses”, disse o embaixador em comunicado colocado na página da embaixada.

Já o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Zhao Lijian, disse numa conferência de imprensa diária em Pequim que a China “condena veementemente a ação do Reino Unido e reserva-se no direito de implementar medidas punitivas”. Os britânicos, avisam Pequim, “enfrentarão todas as consequências”.

Que consequências ainda não é possível antever mas antagonizar um parceiro comercial como a China a meros meses de se lançarem no mundo do comércio internacional da era pós-Brexit, não está a ser lido por todos os atores políticos como a coisa mais inteligente a fazer. Além disso, depois de uma campanha para o Brexit cujo tema principal foi a imigração, fechar a Europa e abrir Hong Kong pode não ser uma decisão fácil de entender. Isto para não falar do óbvio: a China pode simplesmente deixar de permitir viagens de Hong Kong para o Reino Unido.

O ministro dos Negócios Estrangeiros britânico já admitiu que pouco poderá fazer para os convencer do contrário. Numa entrevista ao programa de política da ITV com Robert Preston, após anunciar esta intenção, Dominic Raab concedeu que há alguma pressão diplomática que ainda é possível aplicar mas que, em última análise, “há muito pouco que possamos fazer para os forçar” a agir de outra forma.

“Há de facto um problema com as liberdades individuais e com os direitos humanos a acontecer neste momento em Hong Kong e há o problema de a China poder incumprir a sua obrigação para com o Reino Unido, assinada num tratado internacional em 1984”, disse Raab referindo-se ao tratado que haveria de resultar na entrega da ex-colónia britânica à China e onde ficou consagrado o princípio de “um país, dois sistemas”, através do qual Hong Kong poderia gozar, até 2049, de um estilo de democracia muito próximo do britânico, com um sistema judicial independente e total liberdade de expressão e protesto, por exemplo.

“Não quero ser ingénuo neste assunto, temos de ser realistas. A China, como uma potência em ascensão, como membro líder entre a comunidade internacional pode mostrar-se sensível a estas matérias porque há um risco reputacional para o país”, disse Raab acrescentando logo a seguir que claramente “não é um risco para os fazer agir… bom, de qualquer forma há algumas possibilidades diplomáticas, mas no fim de contas temos de ser honestos e dizer que não temos forma de forçar a China a aceitar que quem tem passaporte de cidadão britânico a viver no estrangeiro possa viver no Reino Unido”.

Austrália e Taiwan também disponibilizam ajuda

Na quinta-feira, o primeiro-ministro australiano, Scott Morrison, disse que o seu país está a estudar um esquema para fornecer um porto seguro aos residentes de Hong Kong após a decisão "muito preocupante" da China. A Austrália disse o chefe de Governo, está "preparada para acelerar e fornecer apoio", embora ainda não sejam conhecidos os detalhes desse apoio e se também, à imagem do que acontece com a proposta dos britânicos, o esquema incluiria um caminho para a cidadania permanente.

A Presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, foi a primeira chefe de Estado do mundo a oferecer ajuda aos cidadãos de Hong Kong perseguidos pelo regime chinês, quando o mês passado recebeu dois cidadãos de Hong Kong que alegaram sentirem-se em perigo de vida e perseguição por causa da participação nos protestos pró-democracia. De todos os países que já ofereceram ou podem vir a oferecer um caminho para a “fuga”, Taiwan é de longe o que mais pode sofrer - a China considera a ilha parte do seu território e frequentemente ameaça Taiwan com bloqueios comerciais, exercícios militares perto da costa da ilha e outras manobras de pressão.

Mesmo assim, o Governo já avisou que vai criar um gabinete específico para analisar os pedidos de todos os que precisem de ajuda para sair de Hong Kong. Segundo a Reuters, que cita documentos do Governo de Taiwan, este novo serviço “vai reforçar o cuidado com as necessidades humanitárias” das pessoas de Hong Kong e reforçar um esforço que já existe “na atribuição de vistos de trabalho ou para estudantes”.

Pelo menos 200 pessoas fugiram para Taiwan desde o início dos protestos. Dessas, 10% têm proteção oficial como refugiados políticos.