Internacional

Acordo de extensão do Brexit pede ao Reino Unido que “não prejudique” agenda da UE durante esse período

28 outubro 2019 11:09

Ana França

Ana França

Jornalista da secção Internacional

Susana Frexes

Susana Frexes

correspondente em Bruxelas

Cerca de um milhão de 'remainers' manifestaram-se esta tarde em Londres, junto ao Parlamento, enquanto Boris Johnson tentava convencer os deputados a aceitarem o acordo com a União Euriopeia

hollie adams / epa

Os principais pontos do acordo de extensão do prazo para a saída do Reino Unido já são conhecidos. Os 27 membros da UE que estiveram presentes na decisão pedem aos britânicos que não coloquem em causa o processo normal de funcionamento da UE, um aviso que pode ter que ver com a necessidade de haver um comissário britânico para que a Comissão possa tomar posse

28 outubro 2019 11:09

Ana França

Ana França

Jornalista da secção Internacional

Susana Frexes

Susana Frexes

correspondente em Bruxelas

O Expresso teve acesso ao esboço do acordo de “flextension” ou seja, da extensão flexível do prazo do Brexit que a UE acordou esta segunda-feira, numa reunião onde os representantes do Reino Unido não estiveram presentes. Aqui estão as principais conclusões, com destaque para o facto de, mais do que uma vez ao longo do comunicado, a UE referir que espera total colaboração do Reino Unido durante este período:

  • A UE reitera que o Reino Unido continua a ser um membro da UE até à sua saída e por isso pede ao país que "se abstenha de qualquer ação que coloque em risco a ação da UE, em particular quando for chamado a participar no processo de decisão".

  • O Reino Unido sairá da União Europeia no primeiro dia do mês a seguir à ratificação do Acordo de Saída (Withdrawal Agreement) ou, se não o ratificar, terá de sair até “dia 1 de fevereiro de 2020”. Isto porque o prazo oficial da extensão acaba a 31 de janeiro e por isso dia 1 seria o primeiro dia do Reino Unido fora da UE. Se os deputados conseguirem chegar a acordo antes dessa data então o Reino Unido pode sair no primeiro dia do mês após essa ratificação, por exemplo no dia 1 de janeiro caso o acordo seja aprovado em dezembro ou dia 1 de dezembro caso o acordo seja aprovado em novembro.

  • O Acordo de Saída (Withdrawal Agreement) está fechado. Não poderá ser renegociado durante estes três meses de prazo máximo. A UE já tinha blindado o acordo de Theresa May e mesmo assim aceitou abrir as negociações com Johnson quando este se tornou primeiro-ministro e por isso não é possível saber se há ou não margem para que a situação se repita.

  • Durante o tempo em que ainda fizer parte da UE (pelo menos mais três meses), todas as obrigações do Reino Unido com os parceiros têm de ser cumpridas - e vice-versa.

  • O Reino Unido tem obrigação de sugerir um comissário.