Indonésia vai punir sexo fora do casamento e relações homossexuais

Depois de o esboço final ter obtido luz verde na quarta-feira, o Parlamento da Indonésia prepara-se para aprovar na próxima terça-feira o novo Código Penal, que inclui punições para sexo fora do casamento, relações homossexuais, aborto, blasfémia ou ofensas ao Presidente e vice-presidente.

De acordo com o novo Código Penal – que deverá entrar em vigor daqui a dois anos – quem tiver relações sexuais fora do casamento poderá ser condenado a mais de um ano de prisão, enquanto os casais homossexuais podem arriscar-se a uma pena de prisão de seis meses tendo em conta “atos obscenos”, refere a CNN.

Também os casais que vivem juntos mas não estão casados podem ser condenados a seis meses de prisão ou a uma multa, segundo o novo quadro legislativo.

Em relação ao aborto, a nova legislação prevê que só os médicos podem decidir um aborto legal, podendo as mulheres enfrentar uma pena de prisão de quatro anos se optarem pela interrupção da gravidez e as pessoas que forem cúmplices também serão igualmente punidas.

Quem insultar o Presidente ou o vice-presidente da Indonésia também será alvo de sanções, o que aumenta o receio de que a liberdade de imprensa e expressão fiquem também mais ameaçadas.

Várias ONG alertam para a controversa legislação que constituirá uma ameaça aos direitos humanos no país, sobretudo da comunidade LGBT e das minorias religiosas. Entretanto, centenas de estudantes universitários manifestaram-se esta quinta-feira em frente ao Parlamento da Indonésia contra o novo Código Penal que “ameaça os direitos democráticos”, noticia o jornal “The Jakarta Post”.

O ministro de Direito indonésio, Yasonna Laoly, garante contudo que há “erros de interpretação” quanto à futura legislação que não ameaçará os direitos humanos. “Nem todas as pessoas concordam com alguns artigos – se ouvissemos toda a gente nunca terminaríamos este novo Código Penal – mas fizémos o melhor que conseguimos. Ouvimos todos os especialistas e partidos políticos e tentámos ter regras que possam ser aceites”, defendeu o governante.