Trabalhistas apoiam segundo referendo após rejeição do seu plano para o Brexit

A Câmara dos Comuns do Reino Unido rejeitou nesta quarta-feira a proposta do Partido Trabalhista para um acordo alternativo àquele que o Governo conservador negociou com a União Europeia para o país sair a 29 de março. Por 323 votos contra 240, os deputados chumbaram o Brexit de Jeremy Corbyn. A consequência imediata é que os trabalhistas passam a ser oficialmente a favor de um novo referendo.

Corbyn comprometera-se a defender segunda consulta popular caso o seu plano fosse rejeitado. Este consistia em manter uma união aduaneira “permanente e abrangente” com os 27, em “alinhamento próximo com o mercado único, baseado em instituições e obrigações partilhadas”, além de “alinhamento dinâmico quanto a direitos e proteções” e ainda “participação em agências e programas de financiamento da UE”, além da preocupação com “esquemas de segurança” como o mandado de captura europeu. Era, em suma, um Brexit suave, em que o Reino Unido saía mas ficava muito próximo da UE.

A rejeição leva o líder trabalhista, cujo currículo revela pouco entusiasmo pela integração europeia, a apoiar o referendo que vários deputados exigiam e que contribuiu para que oito deles e três conservadores saíssem dos respetivos partidos para formar o Grupo Independente (TIG, na sigla inglesa). O ministro-sombra trabalhista para o Brexit, Keir Starmer, explicou hoje que a consulta que propõem incluiria “uma opção credível para sair e outra para ficar”. A opção de sair tanto poderia ser nos termos acordados por May e Bruxelas como basear-se noutro acordo que o Parlamento aprovasse.

May insiste em que está a dialogar com os 27 para assegurar que o backstop — isto é, o conjunto de medidas provisórias que o seu acordo prevê para evitar repor a fronteira entre a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) e a República da Irlanda (membro da UE) após o Brexit — não possa tornar-se permanente. É uma exigência dos eurocéticos, que temem uma prisão encapotada do país na UE.

Vitória do Grupo Independente

Os 11 parlamentares que saíram dos dois maiores partidos podem gabar-se de ter feito Corbyn apoiar a nova ida às urnas e de ter levado Theresa May admitir pela primeira vez o adiamento do Brexit. A governante — que garante estar a tentar fazer alterações ao acordo que conseguiu em novembro e que a Câmara dos Comuns rejeitou em janeiro por larguíssima maioria (mais de 200 votos de diferença) — anunciou ontem que, caso o Parlamento volte a barrar o seu plano (a 12 de março), colocará à votação dos deputados, no dia seguinte, a saída da UE em acordo. Caso esta também seja chumbada (altamente provável, dadas as posiçóes até hoje expressas pelos vários partidos), votar-se-á a ideia de pedir um adiamento do Brexit, que May promete “breve”.

Tal adiamento dependerá sempre da autorização da UE, ao contrário do que sucederia caso o Reino Unido decidisse unilateralmente cancelar o Brexit. Figuras da Comissão Europeia como o vice-presidente Waldis Dombrovskis exprimiram-se a favor, tal como a chanceler alemã, Angela Merkel, mas o Presidente francês, Emmanuel Macron, só o aceitaria com um objetivo claro.

A primeira-ministra limitou-se, na verdade, a adotar como política governamental o texto de uma moção apresentada pela trabalhista Yvette Cooper e hoje aprovada por 502 votos contra 20. O objetivo desta antiga ministra é travar um Brexit desordenado. Há semanas o Parlamento chumbara uma moção da mesma deputada para travar legalmente esse desenlace – e fez o mesmo hoje com uma moção do Partido Nacional Escocês que tinha o mesmo efeito.

Tendo o Executivo anunciado apoio a Cooper, os escassos votos contra a sua moção e a maioria das abstenções terão vindo da ala eurocética do Partido Conservador. Esta fação, que contribuiu para o fracasso do plano de May em janeiro por considerar que acarretaria um corte insuficientemente claro com a UE, rejeita também a proposta de Corbyn e execra o cenário de os britânicos voltarem a votar.

Os deputados aprovaram ainda uma proposta do conservador Alberto Costa que assegura que, caso o Reino Unido saia da UE sem um acordo, a parte referente aos direitos dos cidadãos europeus em solo britânico e vice-versa deve ser mantida. O Governo apoiou a ideia, mas numa cena confusa Costa teve de se demitir do cargo de secretário parlamentar do Ministério dos Assuntos Escoceses, por não ser habitual alguém com cargos no Executivo apresentar moções de emenda às propostas do mesmo.

Antissemitismo e suspensão

Outro assunto que marcou a jornada política no Reino Unido foi a suspensão do deputado trabalhista Chris Williamson, no âmbito dos inquéritos ao antissemitismo que grassa no partido (e que foi outro motivo para oito deputados o terem trocado pelo TIG). Williamson criticou a suspensão de figuras trabalhistas que fizeram afirmações antissemitas, como o ex-autarca de Londres Ken Livingstone. Com este são dez os deputados que a bancada perdeu em duas semanas: Williamson, os oito do TIG e outro que também mencionou o antissemitismo como razão para a sua decisão.