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Laura Kövesi levou mais de 70 políticos romenos à justiça. Ministro tenta bloquear nomeação para cargo europeu

ADRIAN CATU/AFP/Getty Images

Uma comissão independente de 12 especialistas designou-a para o cargo de procuradora-chefe do futuro Ministério Público Europeu, que investigará a corrupção, lavagem de dinheiro e fraude envolvendo fundos da UE. O ministro da Justiça, que se opõe à nomeação de Kövesi, tenta consolidar o poder de “um grupo criminoso”, acusa antiga titular do cargo

O ministro romeno da Justiça, Tudorel Toader, está ativamente a tentar desacreditar os responsáveis que lutam contra a corrupção. A denúncia foi feita este domingo pela Deutsche Welle (DW) após o anúncio do ministro de que usará todos os meios possíveis para bloquear a nomeação de Laura Codruta Kövesi como procuradora-chefe do futuro Ministério Público Europeu (EPPO – European Public Prosecutor’s Office).

Kövesi liderou a autoridade anticorrupção da Roménia, DNA, antes de ser afastada em circunstâncias questionáveis, acrescenta a DW, que recorda que o país preside atualmente ao Conselho da União Europeia (UE). A 4 de fevereiro, uma comissão independente de 12 especialistas designou Kövesi para o cargo.

O EPPO, que deverá começar a funcionar até ao final do próximo ano, investigará a corrupção, lavagem de dinheiro e fraude envolvendo fundos da UE. Em abril de 2017, 16 Estados-membros, incluindo a Roménia, concordaram em criar aquele organismo como parte de “uma cooperação reforçada”. Outros seis países da UE aderiram desde então à iniciativa.

Ações transfronteiriças contra apropriação indevida de fundos e fraude com IVA

Vários milhares de milhões de euros desaparecem todo os anos do orçamento comunitário em resultado de fraudes relativas ao IVA e à apropriação indevida de fundos estruturais. Até agora, apenas as autoridades nacionais podiam investigar estes crimes – nem o Organismo Europeu de Luta Antifraude, nem a Eurojust, a agência da UE para a cooperação judiciária, estão autorizados a abrir investigações nos Estados-membros. Com o EPPO, isso deverá mudar, uma vez que o organismo está mandatado para realizar ações transfronteiriças em caso de apropriação indevida de fundos comunitários num valor superior a 10 mil euros ou fraude com IVA com uma perda de mais de 10 milhões de euros.

A autoridade anticorrupção da Roménia obteve resultados consideráveis com Kövesi: mais de 70 políticos de uma série de partidos foram levados à justiça durante o seu mandato, incluindo dois antigos primeiros-ministros, cerca de uma dezena de antigos e atuais ministros, meia centena de deputados e senadores e vários políticos locais.

Ministro tenta consolidar poder de “grupo criminoso”, acusa ex-titular

A ex-ministra romena da Justiça e atual deputada do Parlamento Europeu, Monica Macovei, escreveu no Facebook que a nomeação de Kövesi é inteiramente justa, argumentando que o Governo do seu país tem um medo óbvio de um judiciário independente. O atual titular do cargo, Tudorel Toader, está a tentar consolidar o poder de “um grupo criminoso” ao bloquear a nomeação de Kövesi, acusa ainda. E conclui: se ele for bem-sucedido nesse bloqueio, deve demitir-se.

O Parlamento Europeu e o Conselho Europeu deverão votar no final deste mês quem chefiará o EPPO.