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Câmara dos Comuns vota acordo de Theresa May em dia decisivo para o Brexit – mais um

Christopher Furlong/Getty Images

“Quando os livros de história forem escritos, as pessoas vão olhar para a decisão desta Câmara e perguntar: ‘Salvaguardámos a nossa economia, segurança e união ou desiludimos o povo britânico?’”, disse a primeira-ministra. Cerca de 100 deputados conservadores e os 10 unionistas democráticos devem juntar-se ao Labour e a outros no chumbo do acordo

Pedro Cordeiro

Pedro Cordeiro

Enviado a Londres

Editor da Secção Internacional

Esta terça-feira é mais um dia decisivo para o Brexit, para a primeira-ministra britânica, Theresa May, e para a relação do Reino Unido com a União Europeia (UE). Depois das 19h começa a votação na Câmara dos Comuns, a câmara baixa do Parlamento, do acordo que May assinou com Bruxelas para a saída da UE.

A chamada “votação significativa” acontece no final de cinco dias de intenso debate sobre o Brexit. Apesar de May ter apelado aos deputados para que “não desiludam o povo britânico”, o acordo tal como está deverá ser chumbado, com muitos deputados do seu Partido Conservador a juntarem-se aos partidos da oposição.

Até à hora da votação, os deputados têm a possibilidade de sugerir alterações que podem reformular o acordo. A ordem de trabalhos do Parlamento para hoje regista 12 propostas de emenda e até uma proposta de emenda a uma emenda. Do segundo referendo à prorrogação da saída da UE, passando pela rejeição do Brexit sem acordo ou pela introdução de condições relativas à Irlanda do Norte, há de tudo. É ao speaker dos Comuns, John Bercow, que caberá decidir quais delas irão a votação.

A sessão começa às 11h30, reiniciando-se o debate do Brexit (ou, melhor dito, da secção 13(1)(b) da Lei de (Saída da) União Europeia de 2018, no seu nome oficial) depois do meio-dia. Abre o debate o deputado e procurador-geral Geoffrey Cox, encerra-o pelas 19h a primeira-ministra. A votação dá-se em seguida, mas antes do acordo de May serão sufragadas as propostas de emenda que tiverem sido admitidas. Prevê-se que os resultados das várias votações surjam entre as 20h e as 21h30.

“Não é perfeito mas...”

Na segunda-feira, May ainda tentou agremiar apoios para o seu acordo, que inclui os termos em que o Reino Unido deixa a UE e uma declaração política sobre o relacionamento futuro entre Londres e Bruxelas. O acordo “não é perfeito mas, quando os livros de história forem escritos, as pessoas vão olhar para a decisão desta Câmara [dos Comuns] e perguntar: ‘Cumprimos a votação do país para deixar a UE? Salvaguardámos a nossa economia, segurança e união ou desiludimos o povo britânico?’”, disse.

No entanto, cerca de 100 deputados conservadores e todos os 10 deputados do Partido Unionista Democrático (que sustenta o Executivo minoritário de May) continuam inflexíveis, devendo juntar-se ao Labour e a outros partidos da oposição (liberais, verdes e nacionalistas galeses e escoceses) no chumbo do acordo.

O líder trabalhista, Jeremy Corbyn, reiterou esta segunda-feira o seu apelo à realização de novas eleições em caso de chumbo parlamentar do acordo. Corbyn também prometeu apresentar “em breve” uma moção de censura contra o Governo, nesse cenário, podendo mesmo fazê-lo hoje, segundo a imprensa britânica, o que permitiria que o Parlamento a votasse amanhã. Os deputados conservadores também podem pressionar May a demitir-se e eleger novo líder partidário.

A saída do Reino Unido da UE está marcada para 29 de março à 23h mas, perante o chumbo iminente desta terça-feira, Bruxelas estuda a possibilidade de prorrogar a data de saída. É quase certo que novas eleições no país ou no Partido Conservador ou mesmo um segundo referendo a tal obrigariam.