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Theresa pede ajuda à TINA para salvar o ‘Brexit’

NEIL HALL/EPA

Primeira-ministra britânica diz que caso os deputados chumbem o seu acordo com Bruxelas, resta ao país deixar a UE de forma desordenada ou mesmo não sair. Fações várias sobem a parada na véspera da votação da Câmara dos Comuns, enquanto cartas trocadas com Juncker e Tusk pouco alteram os sentidos de voto previstos

Pedro Cordeiro

Pedro Cordeiro

Enviado a Londres

Editor da Secção Internacional

Na véspera da votação decisiva sobre o ‘Brexit’, Londres e Bruxelas fazem um último esforço por evitar o provável chumbo do acordo firmado em novembro entre as instituições europeias e o Governo do Reino Unido. Uma troca de cartas sobre a questão da Irlanda do Norte e um discurso dramático da primeira-ministra marcam esta segunda-feira, com Theresa May a recuperar um acrónimo que o país conheceu nos anos 80 – TINA, ou “there is no alternative”.

Se a única outra mulher que já ocupou Downing Street, a também conservadora Margaret Thatcher, afirmava não haver alternativa ao capitalismo e ao mercado livre, a TINA de May aplica-se à saída da União Europeia. Se não se processar nos termos acordados com os 27 no final de 2018, avisa, o Reino Unido acabará por sair à bruta ou mesmo por nem sair.

“A única forma de assegurar que não saiamos sem acordo é abandonar o ‘Brexit’, traindo o voto do povo britânico, ou sair com um acordo”, asseverou May. A seu ver, sair sem acordo “causaria perturbações significativas”, ao passo que reverter o processo provocaria “danos catastróficos” à confiança na democracia e nos eleitos. O ministro dos Transportes, Chris Grayling (ultimamente sob fogo por ter contratado uma empresa que nunca teve barcos para reforçar os serviços de ferry no Canal da Mancha em caso de saída sem acordo), chegou a afirmar que seria um bodo à extrema-direita.

Eurocéticos não temem saída dura

A governante tenta assustar os defensores mais acérrimos do ‘Brexit’ com a hipótese de nada mudar, depois de ter percebido que não ia conseguir “virar” um número suficiente de deputados mais moderados agitando o papão da saída sem acordo. É que não só o Parlamento tomou, na semana passada, decisões que dificultam essa via, como hoje um grupo de deputados europeístas de vários partidos vai apresentar uma proposta de lei para exigir um segundo referendo como forma de desbloquear o impasse. O projeto deve ir a votos na próxima segunda-feira, 21 de janeiro, pressupondo os seus autores que amanhã May vai ser derrotada.

Os partidários mais radicais da saída, todavia, não parecem impressionados. O enésimo apelo do deputado Boris Johnson, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, contra o plano de May merece chamada de primeira página no diário conservador “The Daily Telegraph”. Concordam com ele outros doze ex-membros do Executivo conservador, que defendem numa carta ao grupo parlamentar que o chumbo fará Bruxelas ceder e que, se tal não suceder, não é tão mau sair sem acordo, passando o comércio entre o Reino Unido e a UE a seguir as regras (e taxas) da Organização Mundial do Comércio.

“Não será Dunquerque”, brincou o ministro do Comércio Internacional, Liam Fox, evocando a batalha da II Guerra Mundial para reagir a afirmações dos europeístas segundo as quais sair sem acordo equivaleria a um “suicídio nacional”. A ala eurocética do Partido Conservador acusa May de “não ter conseguido nada” desde 11 de dezembro, dia em que deveria ter acontecido a votação de amanhã, que a primeira-ministra protelou quando se apercebeu de que ia perder por mais de 200 votos. O adiamento destinava-se, prometeu então, a obter “garantias” de Bruxelas quanto à Irlanda.

Esta manhã em Stoke-on-Trent, May repetiu estar “a trabalhar para garantir” a aprovação do documento, mas não quis antever o destino do mesmo. “Ninguém propôs um acordo alternativo que seja negociável e também respeite o resultado do referendo”, frisou.

Carta de Bruxelas sem novidades

A intervenção de May, perante operários fabris, surgiu após a divulgação de duas missivas trocadas entre Downing Street e os presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu. A líder britânica considerou “valiosas” as garantias dadas por Jean-Claude Juncker e Donald Tusk de que a UE pretende negociar a nova relação com o Reino Unido “assim que” o Parlamento aprove o acordo. Mas não quis dizer se admite, como se dispõem os líderes europeus, a adiar a saída da UE até julho. O diário “The Guardian” noticia que é essa a expectativa nos gabinetes de Bruxelas.

Convicta “desde sempre” de que “há uma maioria na Câmara dos Comuns a favor de uma saída suave e ordeira”, May aponta a Irlanda do Norte como único busílis. O chamado backstop — disposição do acordo que estipula que se Londres e Bruxelas não construírem uma relação que evite uma fronteira na ilha da Irlanda até ao final do período de transição do ‘Brexit’ (31 de dezembro de 2020), o Reino Unido permanecerá em união aduaneira com a UE e a Irlanda do Norte alinhada com o mercado único “a não ser que e até que” tal aconteça, ou seja, sem prazo.

Bruxelas não cessa de repetir que o backstop, a ser usado, seria sempre temporário. Mas quando May propôs aos 27, durante a quadra natalícia, que se estabelecesse um limite temporal para o backstop, responderam-lhe que “não é possível”, contou hoje a governante. O pior é que, embora ambas as partes jurem não querer aplicar o backstop, a expectativa de que um novo acordo comercial se resolva em menos de dois anos é, para muitos, irrealista.

Os eurocéticos detestam a ideia de alinhamento regulatório prolongado, potencialmente eterno (já que do backstop só se sai por mútuo consentimento); Bruxelas e, sobretudo, Dublin jamais dispensarão a existência dessa solução de recurso no acordo, temendo os efeitos da reposição de uma fronteira física numa terra cujo solo ficou pintado de sangue durante os conflitos do século XX entre católicos e protestantes. A linha entre a República da Irlanda (membro da UE) e a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) é a única futura fronteira terrestre entre a União e o Reino.

Juncker e Tusk escrevem na sua carta que “quaisquer arranjos que prevaleçam sobre o protocolo [isto é, o backstop] não terão de replicar as suas disposições a nenhum respeito, desde que os objetivos subjacentes continuem a ser cumpridos”. O que não se conhece é forma de o serem: evitar a fronteira irlandesa ao mesmo tempo que se elimina a livre circulação de pessoas é uma contradição nos termos.

Colocar a fronteira no mar da Irlanda, entre a Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha, tampouco é opção: o Partido Democrático Unionista (DUP, direita unionista), que sustenta o governo minoritário de May, nem quer ouvir falar disso. O DUP vai votar contra o acordo de May, por repudiar o backstop, mesmo tendo a primeira-ministra prometido que o governo regional norte-irlandês (hoje inativo por falta de acordo entre protestantes e católicos) terá sempre uma palavra a dizer sobre a aplicação daquela solução.

Da moção de censura ao novo referendo

Neste quarto dia de debate parlamentar sobre o acordo para o ‘Brexit’, caberá ao ministro das Finanças defender o documento. É também o prazo para os deputados apresentarem propostas de emenda. É o speaker dos Comuns, John Bercow, que decide quais delas serão submetidas a discussão e votação amanhã. A imprensa chama a atenção para a proposta do trabalhista Hilary Benn, que exclui o acordo de May e a saída desordenada, entregando ao Parlamento a decisão sobre o rumo a tomar. O líder do seu partido, Jeremy Corbyn, pondera apresentar uma moção de censura a May, a ser votada quarta-feira, em caso de chumbo do acordo, mas não há maioria no Parlamento para derrubar o Executivo.

Reagindo hoje ao discurso de May e à troca de cartas, o porta-voz trabalhista para o ‘Brexit’, Keir Starmer, diz que “mais uma vez a primeira-ministra falhou”, uma vez que as seguranças que vêm de Bruxelas “não têm eficácia jurídica”, limitando-se a “reiterar a posição da UE”. May reconheceu, em Stoke, que “as novas garantias jurídicas e políticas contidas na carta de Donald Tusk e Jean-Claude Juncker não vão tão longe como alguns deputados gostariam”.

Valor jurídico têm, outrossim, as conclusões do Conselho Europeu de dezembro, como recordou hoje a porta-voz de Juncker, Margaritis Schinas. Pedindo que não se “interprete a interpretação” nem se “clarifique a clarificação”, remeteu para um documento em que os 27 se declaram desejosos de “estabelecer com o Reino Unido uma parceria o mais estreita possível no futuro” e determinados a trabalhar para que esta esteja em vigor até final de 2020, para que “não tenha de ser acionada a solução de último recurso [backstop]”.

Bruxelas aceita começar os preparativos para a nova relação “imediatamente após a assinatura do Acordo de Saída, para assegurar que as negociações possam ter início o mais rapidamente possível após a saída do Reino Unido” marcada para 29 de março às 23 horas.