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Pescadores vão precisar de certificado de captura para importar ou exportar entre Reino Unido e UE

Christopher Furlong/Getty Images

Governo britânico vincou que os pescadores britânicos deixarão de ter acesso automático a águas europeias ou de países terceiros

Peixe e produtos associados vão precisar de um certificado de captura para importação ou exportação entre o Reino Unido e a União Europeia (UE) depois do Brexit, a 29 de março de 2019, avisou esta quinta-feira o Governo britânico.

Num documento de preparação para o impacto da saída do país do bloco europeu e da Política Comum de Pescas, o Ministério para o Ambiente, Alimentação e Agricultura britânico vincou que os pescadores britânicos deixarão de ter acesso automático a águas europeias ou de outros países terceiros.

Pelo seu lado, os barcos de pesca que não estão registados no Reino Unido também deixarão de ter acesso automático às águas de pesca britânicas que fazem parte das suas águas territoriais, até 12 milhas náuticas (22 quilómetros), e a zona económica exclusiva, até 200 milhas náuticas.

"Os certificados de captura provam que o peixe foi capturado de acordo com as práticas estabelecidas de conservação e controlo.

Todos os países não pertencentes à UE são obrigados a apresentar certificados de captura quando negociam com a UE", refere a nota publicada esta quinta-feira.

Este documento pretende encorajar a indústria da pesca a preparar-se para o cenário de um Brexit sem acordo, o que faria do Reino Unido um Estado costeiro independente já dentro de 11 semanas.

Isto porque mantém-se incerta a aprovação do acordo de saída negociado entre Londres e Bruxelas e que será votado no parlamento britânico na terça-feira, o qual determina um período de transição até ao final de 2020 durante o qual todos direitos atuais se mantêm.

A declaração política associada com as linhas de negociação de um acordo futuro insta ambas as partes a "fazer todo o possível" para concluir um acordo sobre os direitos de pesca em julho de 2020, para estabelecer um novo regime de acesso e quotas no início de 2021.

Pescadores e armadores portugueses afirmaram que não terão consequências diretas com o Brexit, mas poderão ser afetados num futuro acordo a ser realizado.

"Portugal, diretamente, não terá consequências de maior caso se efetue a saída. Indiretamente, vai ter, porque as pescas que são feitas no Reino Unido, [...] são muitas vezes utilizadas para fazer [trocas] com outros países", disse recentemente à Lusa o presidente da Associação de Armadores das Pescas Industriais, Pedro Jorge Silva.

O responsável explicou que a União Europeia (UE) tem utilizado as oportunidades de pesca no Reino Unido, por vezes, para fazer permutas com países como a Noruega, sendo Portugal um dos beneficiários desse acordo.

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