“O problema não foram os estrangeiros. A questão é haver um stock de casas que não estão no mercado”

1. O papel do Estado e do privado

• O papel do Estado na habitação esteve esquecido durante muitos anos, mas em 2016 e 2017 “recuperou a sua importância política, com a criação de uma secretaria de Estado, agora reforçada com a criação de um ministério”, repara Sandra Marques Pereira. Ou seja, “este olhar para habitação é um alargamento das funções do Estado que não estavam a ser realizadas até agora”.
• Mas quais são então essas funções? “Se o Estado tem capacidade financeira para fazer promoção pública então deve fazê-lo”, diz Victor Reis. Mas, a realidade é que “não tem”, acrescenta. “Há o PRR agora, mas em 2026 acaba e volta tudo a ser como antes”.
• Por isso mesmo, repara, “o público e o privado têm de trabalhar em conjunto”, porque “é impensável achar que o será o parque público a resolver a situação”, acrescenta Ricardo Guimarães. O que leva a outras das funções do Estado como “a de facilitador da iniciativa privada e a de regulação”, diz Santa Marques Pereira, e a de definir políticas públicas equilibradas e estáveis, nota Ricardo Guimarães.
• O problema, diz Victor Reis, é que o que mais tem havido é instabilidade legal, fiscal e até nas políticas de habitação o que destrói a confiança dos privados. Sem confiança não há investimento, nem mais construção nem mais casas para arrendar no mercado. Por exemplo, “o pacote Mais Habitação é claramente hostil: oferece medidas de apoio fiscal mas, por outro lado, criou desconfiança nos privados” e logo quando se anunciam as medidas, diz, referindo-se ao arrendamento coercivo e à manutenção do congelamento das rendas anteriores a 1990.
• “Só o uso da palavra congelamento é pouco inteligente do ponto de vista político e o arrendamento coercivo foi o tiro que saiu ao lado”, repara Pedro Brinca.