Sem vontade de atuar não há proteção legal que aguente

Fraudes digitais, não cumprimento de normas, dados expostos, ou ferramentas mais sofisticadas. São apenas alguns exemplos dos problemas (e causas) que estão na origem de várias das ameaças que colocam o mundo atual em alerta e os cidadãos e empresas mais expostos aos perigos tecnológicos.

O ascendente da tecnologia na sociedade faz com que cada vez mais operações sejam conduzidas na esfera digital, seja a partir dos nossos telemóveis ou de computadores de trabalho ligados em rede entre si, o que multiplica as oportunidades de cibercrime e estimula a criatividade dos novos burlões da era tecnológica.

A ameaça é real e exige cuidado, que passa por uma maior atenção das empresa e instrumentos legais mais robustos que permitam melhorar as ferramentas de proteção, encarar os desafios legais, e perseguir de forma eficaz os responsáveis por perpetuar estes comportamentos. Dimensão que perante os cuidados com a privacidade exige um equilíbrio que nem sempre é difícil de manter.

Foram os temas principais que estiveram em discussão na reunião do Conselho de Segurança dedicada à vertente jurídica e que juntou o Expresso à Morais Leitão. Numa conversa moderada pela jornalista Marta Atalaya, estiveram presentes Rui Patrício, sócio da Morais Leitão; David Silva Ramalho, associado coordenador da Morais Leitão; Nuno Serdoura dos Santos, procurador na Procuradoria-Geral da República - DIAP Regional do Porto; Magda Viçoso, sócia da Morais Leitão; Duarte Santana Lopes, sócio da Morais Leitão; e Ana Ribeiro Marques, responsável pela área de Compliance na The Navigator Company.

Conheça as principais conclusões.

Proatividade

• Estamos perante “uma das principais áreas onde os riscos e as oportunidades se juntam”, resume Rui Patrício.
• Perante esta junção, é essencial que as organizações e as pessoas sejam mais proativas e menos reativas na lógica de diminuir a exposição ao risco e evitar males maiores.
• A preocupação nunca pode ser resumida pela questão hipotética “quem tem interesse em ver o que tenho em minha casa, no meu computador?”. Porque há sempre quem tenha, explica David Silva Ramalho.

Metadados

• Os metadados (dados de tráfego e localização nas comunicações) estão no centro de uma batalha jurídica e legislativa, e o seu uso para investigações criminais foi impedido pelo Tribunal Constitucional, no que os intervenientes consideram um rude golpe na batalha contra as ameaças criminais.
• “O impacto que este entrave tem é massivo”, resume David Silva Ramalho.
• “Ficamos pasmados com a decisão”, admite Nuno Serdoura dos Santos.

Compliance

• Por compliance entende-se o cumprimento de normas por parte das empresas e o estabelecimento de mecanismos legais sólidos para que a empresa não esteja sujeita a incorrer em práticas ilegais.
• No fundo trata-se da “minimização de todo o risco associado à atividade da empresa”, assegura Magda Viçoso.
• Perante o apertar das normas europeias, cada vez mais as empresas portuguesas das mais variadas dimensão têm que implementar programas compreensivos de compliance.

Riscos reputacionais

• O cumprimento das normas coloca a organização a salvo de qualquer ameaça jurídica e aumenta a rede de segurança em caso de ataques digitais. “As empresas têm que estar dotadas de programas de cumprimento normativo”, garante Duarte Santana Lopes.
• Caso se verifique que os parâmetros não estão a ser cumpridos, os riscos e gastos financeiros podem ir muito além do investimento num programa de compliance.
• “O preconceito existe”, admite Ana Ribeiro Marques, mas o reverso da medalha são riscos reputacionais, entre outros, que podem ser irrecuperáveis.